Trabalhadores e profissionais do setor de limpeza urbana lotados em 82 municípios do estado de Mato Grosso foram convocados para uma assembleia geral extraordinária com o objetivo de fundar o Sintralurb/MT, novo sindicato intermunicipal da categoria. O conclave está agendado para o próximo dia 3 de outubro, a partir das 18h30 em primeira chamada, no município de Rondonópolis.
O edital oficial de convocação foi veiculado na última terça-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), ostentando a assinatura de Adauto Muniz de Moura, representante da comissão pró-fundação. Além da criação oficial da entidade sindical, a pauta da assembleia contempla a discussão e aprovação do estatuto social, bem como a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal.
Abrangência Territorial e Delimitação da Base
A nova estrutura sindical concentra sua atuação estratégica ao longo do corredor logístico da BR-163 e nas regiões leste e sul do estado. Entre os municípios contemplados na base pretendida figuram polos como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Nova Mutum, Barra do Garças, Alta Floresta, Colíder, Confresa, Jaciara, Querência, Peixoto de Azevedo, Vila Rica e até mesmo o recém-emancipado município de Boa Esperança do Norte.
- Regiões Excluídas: Grandes centros como Cuiabá e Várzea Grande ficaram de fora da articulação, assim como Cáceres, Tangará da Serra, Juína e todo o bloco geopolítico correspondente à região oeste mato-grossense.
- Profissionais Abrangidos: A base de representação anunciada engloba garis, varredores, capinadores, coletores de resíduos domiciliares e hospitalares, operadores de limpeza de bocas de lobo e de maquinários específicos, trabalhadores de aterros sanitários e usinas de triagem, além de jardineiros, podadores, profissionais de dedetização e funcionários terceirizados de prefeituras prestadores de serviços correlatos.
Impasse Jurídico e Representação Sindical
O surgimento do Sintralurb/MT esbarra no princípio constitucional da unicidade sindical, que veda a existência de mais de uma entidade representativa da mesma categoria profissional na mesma base territorial. Atualmente, o estado já conta com o atuante Sindilimp/MT — fundado em junho de 2009 e com sede em Cuiabá —, cuja atuação histórica abrange formalmente todo o território mato-grossense.
A publicação do edital no DOU respeita o prazo estatutário de antecedência mínima de 20 dias exigido para bases intermunicipais (foram estipulados 32 dias até a assembleia). Caso a fundação seja referendada pelos trabalhadores presentes no dia 3 de outubro — evento que ocorrerá na Rua Elza Francisca dos Santos, no bairro Centro-B, em Rondonópolis —, o processo seguirá para protocolo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesta etapa posterior, o sindicato pré-existente poderá apresentar contestações administrativas ao pedido de registro.
Enquanto a disputa institucional se desenha, a categoria segue mobilizada em outras frentes sindicais em Mato Grosso, cobrando melhorias trabalhistas — a exemplo do recente indicativo de greve deflagrado pelo Sindilimp/MT em Cuiabá contra empresas terceirizadas — e pressionando o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais da limpeza urbana, em tramitação no Senado desde 2020.
Fonte: cenariomt
