O Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (13) o 4º Mutirão de Conciliação Ambiental de 2º Grau, com 72 processos selecionados para tentativa de acordo. A iniciativa segue até quarta-feira (14), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.
A ação busca encerrar conflitos ambientais que chegaram à segunda instância por meio da negociação entre as partes. A proposta é reduzir o tempo de tramitação das ações, favorecer a regularização ambiental e permitir que os envolvidos encontrem soluções dentro dos limites legais.
O mutirão é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Segundo Grau, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A iniciativa amplia o uso da conciliação em processos que, em muitos casos, acumulam anos de tramitação.
Processos ambientais têm maior complexidade
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, afirmou que os resultados das edições anteriores motivaram a continuidade do projeto.
Segundo o magistrado, embora os mutirões de segunda instância reúnam menos ações do que os realizados no primeiro grau, os casos costumam apresentar maior complexidade. Parte das disputas envolve valores expressivos e processos que passaram por diferentes etapas judiciais sem uma definição definitiva.
Kono destacou que a conciliação ambiental pode beneficiar diferentes setores. O acordo pode contribuir para a recuperação do meio ambiente, viabilizar o recebimento de valores devidos ao Estado e permitir que proprietários regularizem suas áreas para exercer atividades econômicas de forma legal.
O desembargador também ressaltou que a participação conjunta das instituições é essencial para que as negociações avancem e resultem em soluções efetivas.
Acordos podem acelerar a recuperação ambiental
O coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do MPMT, promotor Miguel Slhessarenko Junior, avaliou que o mutirão torna mais ágil o tratamento das demandas ambientais que chegaram à segunda instância.
De acordo com ele, a resolução consensual pode aproximar a solução judicial da recuperação de áreas degradadas e da regularização de atividades rurais. Dessa forma, a proposta é conciliar a proteção ambiental com a continuidade da produção dentro das exigências legais.
A procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do MPMT, também destacou a importância de resolver pendências que poderiam permanecer por anos no Judiciário.
As negociações podem incluir condições para o pagamento de valores relacionados às infrações ambientais, desde que respeitem os limites previstos em lei. A possibilidade de acordo também pode reduzir a necessidade de novas manifestações judiciais e do Ministério Público ao longo do processo.
Ação envolve disputa por desmatamento de 3 mil hectares
Entre os participantes está o advogado Renato Paiva, que viajou de Juína até Cuiabá para representar um cliente em uma ação civil pública relacionada ao desmatamento de aproximadamente 3 mil hectares. Segundo ele, o processo tramita há cerca de 20 anos.
O advogado considera que a conciliação oferece uma oportunidade para buscar uma saída negociada após décadas de disputa. Para ele, o diálogo pode diminuir os custos e o tempo envolvidos na solução do caso, além de beneficiar todas as partes.
Paiva também destacou as dificuldades enfrentadas por quem mora no interior e precisa viajar até a capital para acompanhar processos judiciais. Um acordo pode reduzir esses deslocamentos e os gastos associados ao acompanhamento da ação.
Segundo o advogado, o cliente também tem interesse em regularizar a área e retomar a produção. A possibilidade de entendimento, no entanto, depende das negociações e do cumprimento das exigências legais aplicáveis ao caso.
Conciliação busca reduzir pendências judiciais
O 4º Mutirão de Conciliação Ambiental de 2º Grau reúne instituições com o objetivo de buscar soluções para 72 processos até quarta-feira (14). A iniciativa aposta na negociação como alternativa para acelerar a resolução de conflitos, estimular a regularização ambiental e favorecer medidas de recuperação de áreas afetadas.
Os acordos dependem do entendimento entre os envolvidos e do respeito à legislação. A tentativa de conciliação não significa que todos os processos serão encerrados durante o mutirão.
Fonte: cenariomt
