A readequação das medidas cautelares no âmbito das investigações sobre o sistema penitenciário do norte do estado resultou em uma nova determinação da corte estadual. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o retorno do ex-diretor da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, do ex-subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e do policial penal Paulo César Araújo Costa às atividades laborais. Contudo, os servidores atuarão sob restrições severas, limitados a funções administrativas e sem qualquer contato com a população carcerária.
O despacho restabelece a rotina funcional dos agentes públicos em novas frentes de trabalho, enquanto os inquéritos criminais e administrativos que apuram graves violações de direitos humanos continuam tramitando.
Orlando Perri determina lotação em novas unidades e veda contato com reeducandos
A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Perri, que atendeu parcialmente aos pleitos das defesas ao ponderar que o aproveitamento da força de trabalho dos servidores em funções burocráticas não interfere no andamento das investigações. O magistrado impôs como condição obrigatória que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) realize a transferência e lotação dos três servidores em unidades prisionais diferentes da Penitenciária Ferrugem.
Fonte: cenariomt
