O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato de cinco policiais penais e a remoção de outros nove servidores da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, após identificar indícios consistentes de tortura, maus-tratos e possível homicídio dentro da unidade. A decisão foi tomada em habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública e impõe medidas cautelares para resguardar vítimas e assegurar a independência das investigações.
Os cinco policiais afastados de todas as funções no sistema penitenciário estadual estão proibidos de acessar qualquer unidade prisional. São eles: Rogério Paulo Pessoa, Júlio César Deluque, Arthur Balbuino, Paulo César de Souza e Leandro de Jesus Pereira. Segundo o Tribunal, Paulo César e Leandro já respondem a ação penal por tortura relacionada a fatos anteriores ocorridos na mesma penitenciária, o que agravou a análise da situação funcional.
Outros nove servidores foram afastados especificamente da Penitenciária Ferrugem, podendo ser realocados provisoriamente em outras unidades do Estado: Gilmar Zavardiniack, Valdemir da Silva, Gladson Lima Rocha, Doriedson Alves Ferreira, Lindomar Braga, José Carlos de Campos Cavalcante, Maicon Carvalho Tinan, Tiago Amim e André Francisco. A medida, conforme consta na decisão, busca evitar qualquer possibilidade de intimidação de presos que prestaram depoimentos.
Entre os episódios sob apuração está a morte do reeducando Walmir Paulo Brackmann, registrada em maio de 2025. Três detentos relataram ter visto Rogério Paulo Pessoa utilizar spray de pimenta momentos antes do óbito. A certidão apontou causa indeterminada. Diante disso, o Tribunal determinou a exumação do corpo no prazo de 72 horas para novo exame pericial a ser realizado pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica, com exclusão do médico responsável pelo primeiro atestado.
Outro caso envolve o preso Eryk Raony Xavier dos Santos, que aparece em vídeo sendo atingido com spray de pimenta enquanto estava imobilizado. Arthur Balbuino é apontado como executor da ação, e Júlio César Deluque como possível partícipe por omissão. Também são investigadas agressões coletivas ocorridas em outubro de 2025, quando treze reeducandos reconheceram formalmente os policiais afastados como autores das violências.
A decisão estabelece a abertura de três inquéritos para apurar a morte de Walmir, a suposta tortura contra Eryk e as agressões coletivas. O delegado responsável deverá ser especializado e não poderá estar lotado em Sinop, garantindo autonomia na condução dos trabalhos. O Tribunal fixou prazo de 120 dias para conclusão dos procedimentos administrativos e investigações, salvo prorrogação fundamentada. A Secretaria de Justiça deverá comprovar em 48 horas o cumprimento dos afastamentos e encaminhar relatórios mensais ao Judiciário.
Na decisão, o magistrado reforçou que a proibição da tortura é absoluta e que o Estado responde diretamente pela integridade física de pessoas sob custódia, especialmente em casos de mortes ou lesões dentro do sistema prisional de Mato Grosso. As apurações seguem sob acompanhamento judicial.
Fonte: cenariomt
