O absolveu Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, em julgamento sobre a compra de respiradores pulmonares que nunca foram entregues durante a pandemia da Covid-19.
A decisão contrariou o parecer da área técnica do tribunal, que recomendava a aplicação de multa e inabilitação de Gabas para funções públicas.
Gabas, aliado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou da aquisição dos aparelhos junto à empresa Hempcare, que recebeu pagamento antecipado de R$ 48 milhões e não cumpriu o contrato.
Embora Rui Costa, à época governador da Bahia e presidente do consórcio, tenha assinado o acordo, ele não foi parte do processo julgado pelo TCU, mas é investigado pela Polícia Federal.
A empresária Cristiana Taddeo, sócia da Hempcare, admitiu em delação premiada o pagamento de R$ 11 milhões em comissões a lobistas que intermediaram o negócio, entre eles um empresário que se apresentava como amigo do então governador da Bahia e da primeira-dama Aline Peixoto.
Rui Costa nega irregularidades e afirma que rescindiu o contrato assim que constatou o descumprimento. Além disso, Gabas defendeu sua atuação, alegando que agiu em contexto de urgência e com respaldo jurídico.
Seu advogado, Pablo Domingues, reforçou que Gabas seguiu parecer técnico da Procuradoria do Estado da Bahia e normas da Advocacia-Geral da União, que autorizavam pagamentos antecipados em situações excepcionais.
De acordo com relatório técnico obtido pelo portal UOL, Gabas elaborou a minuta do contrato e autorizou o empenho do valor. Já Valderir Claudino de Souza, então gerente administrativo do consórcio, preparou o termo de referência da contratação.
A área técnica apontou falhas graves, como a falta de qualificação da Hempcare, empresa recém-criada, com capital social incompatível e sem experiência no fornecimento de respiradores. Apesar das críticas, a maioria dos ministros do TCU entendeu que a pandemia justificava a flexibilização de procedimentos.
O voto do ministro Bruno Dantas, acompanhado por Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia, defendeu que não era possível exigir conduta diferente dos gestores diante da emergência sanitária.
O relator, ministro Jorge Oliveira, votou pela aplicação de punições, mas foi vencido no julgamento. Oliveira, junto de Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus, sustentou que os gestores deveriam ter demonstrado maior cautela ao escolher a empresa fornecedora.
Apesar de absolver Gabas e Valderir, o plenário decidiu abrir uma tomada de contas especial para apurar a responsabilidade da Hempcare pelo prejuízo aos cofres públicos.
O TCU pode reavaliar o caso se surgirem provas de dolo, fraude ou enriquecimento ilícito durante o andamento do processo criminal.
A decisão do TCU não encerra a apuração sobre o caso. Rui Costa continua como alvo de investigação da relacionada à compra dos respiradores. A delação premiada da empresária Cristiana Taddeo pode trazer novos desdobramentos.
O episódio envolvendo o Consórcio Nordeste tornou-se um dos símbolos das suspeitas de má gestão e irregularidades nas compras emergenciais realizadas durante a pandemia. A atuação dos consórcios interestaduais e a contratação direta de fornecedores sem experiência prévia continuam no radar de órgãos de controle.
Fonte: revistaoeste
