O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar as denúncias de possíveis irregularidades na aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, após reunião com o prefeito Abilio Brunini (PL), na sede da Prefeitura.
O caso veio a público na quarta-feira (27), quando Abilio usou as redes sociais para afirmar que a gestão havia identificado uma suposta irregularidade grave dentro da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o prefeito, o possível rombo pode ultrapassar R$ 80 milhões, caso as suspeitas sejam confirmadas.
“Já solicitei ao prefeito Abilio para que, o mais rápido possível, o Tribunal de Contas receba os dados sobre essas aquisições. Os valores, a forma com que foram feitos os pagamentos e o fornecimento desses livros pelas mesmas empresas me chamam muito a atenção”, afirmou Sérgio Ricardo.
De acordo com as informações apresentadas pela Prefeitura, a investigação interna foi aberta em conjunto com a Controladoria-Geral do Município (CGM). Entre os indícios que motivaram a apuração estariam materiais adquiridos por valores considerados elevados, com livros que, segundo a gestão municipal, teriam chegado a quase R$ 1 mil a unidade, além de outros títulos no valor de R$ 370.
O presidente do TCE afirmou que, além da análise documental, pretende verificar a situação diretamente nas unidades escolares, confrontando os valores pagos, a quantidade de material entregue e a utilização dos livros em sala de aula.
“Pessoalmente, quero ver os livros, as quantidades, os valores e conversar com os professores para entender como eles compreenderam esse material e por que ele foi adquirido. Se for por uma educação de qualidade, vale investir tudo o que for necessário, mas quero saber o que justifica esses valores”, acrescentou o conselheiro.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Abilio afirmou que a Prefeitura abriu investigação interna e que, após a conclusão do relatório, pretende encaminhar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.
“Pessoal, encontramos uma irregularidade gravíssima dentro da Secretaria de Educação. Esse montante pode ultrapassar R$ 80 milhões, se for comprovada essa irregularidade”, disse o prefeito.
Abilio também pediu que servidores da rede municipal que tenham conhecimento sobre possíveis irregularidades, especialmente envolvendo material didático, procurem a Prefeitura para colaborar com as investigações. Segundo ele, a apuração ainda não aponta nomes de responsáveis.
“Ainda não citamos os nomes, não citei a acusação de A ou B, até porque a investigação vai apontar quem são, de fato, os responsáveis pelo que estava sendo feito. Mas apontamos as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. E ele, interessado nesse assunto, veio compartilhar conosco essas preocupações”, pontuou o prefeito, em referência ao encontro com Sérgio Ricardo.
O ofício encaminhado por Abilio à Controladoria-Geral do Município determina auditoria administrativa na Secretaria de Educação, com foco na ordem cronológica de pagamentos realizados nos exercícios de 2025 e 2026, na aquisição de livros didáticos e na análise de pagamentos já efetuados. O documento cita contrato com valor global estimado em R$ 40 milhões e pagamentos já realizados na ordem de R$ 21 milhões.
A crise ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, quando o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, esteve na Câmara de Cuiabá para rebater as acusações. Na tribuna, ele negou qualquer possibilidade de desvio de R$ 80 milhões, classificou a denúncia como “irresponsabilidade” e afirmou que todos os processos de aquisição passam por setores técnicos da Prefeitura, pela Secretaria de Aquisições e pela Procuradoria-Geral do Município.
“Falar de um desvio de R$ 80 milhões é praticamente uma irresponsabilidade, porque não atinge só a mim, atinge também um corpo técnico da Prefeitura, formado por excelentes profissionais efetivos”, afirmou Amauri.
O ex-secretário também negou que a pasta tenha comprado livros por R$ 800 ou quase R$ 1 mil. Segundo ele, a Secretaria adquiriu soluções pedagógicas compostas por materiais para alunos, professores, formação continuada, avaliações e plataformas educacionais, e não livros isolados.
“Nunca compramos livros. Todas as soluções pedagógicas que adquirimos ao longo desse tempo são compostas por materiais didáticos para os alunos, materiais didáticos para os professores, formação continuada para os professores e plataforma educacional. Não há compra de livro, muito menos por R$ 800”, declarou.
Amauri também disse que a denúncia pode estar sendo usada como “cortina de fumaça” para encobrir uma suposta “pedalada” fiscal na Educação. Segundo ele, mais de R$ 100 milhões que deveriam ter sido destinados à área não teriam sido efetivamente aplicados, embora a gestão tenha cumprido formalmente o percentual constitucional mínimo de 25% em Educação.
“Não podemos deixar que esse assunto seja uma cortina de fumaça para o que está acontecendo e aconteceu na Educação. No ano passado, cumprimos os 25% constitucionais de aplicação na Educação. Só que o dinheiro não foi para lá. Foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões”, afirmou.
O ex-secretário também alegou que dívidas do ano passado foram empurradas para 2026, colocando fornecedores em risco. Entre os débitos, citou uniformes, kits escolares e contratos terceirizados. “Os senhores sabiam que os uniformes e kits que eu suei para fazer acontecer no menor prazo possível não foram quitados até hoje? Não há nada pago de uniformes e kits escolares”, disse.
Além da investigação sobre a Prefeitura de Cuiabá, o TCE-MT também deve ampliar a apuração para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo Sérgio Ricardo, há uma correlação nas aquisições de material didático que precisa ser analisada pela Corte de Contas.
“Isso vai nos levar também a verificar os gastos com livros na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, porque existe uma correlação muito forte na aquisição de material didático”, afirmou.
O tema deverá ser incorporado ao acompanhamento já realizado pelo Tribunal sobre os indicadores educacionais do Estado. Sérgio Ricardo destacou que a Seduc tem apresentado avanços nos rankings nacionais, mas defendeu que a evolução dos resultados também seja analisada junto com os investimentos feitos em materiais didáticos.
“Vamos analisar todo esse processo em que a Secretaria de Estado apresenta uma evolução gigantesca na melhoria da educação do Estado e aproveitar, partindo do que a gente viu aqui, para acompanhar como foram feitas as aquisições de todos os livros pelo Governo do Estado”, concluiu.
Fonte: leiagora
