O impacto das novas diretrizes fiscais nacionais no desenvolvimento regional pautou um importante debate no estado. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fortaleceu o diálogo com a cadeia produtiva ao participar do painel “Reforma Tributária e o Turismo”, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
O evento reuniu líderes empresariais, gestores públicos e especialistas para analisar as adaptações e oportunidades decorrentes do novo sistema tributário brasileiro no setor de viagens, eventos e hospitalidade.
Transparência e equilíbrio no desenvolvimento econômico regional
Durante os debates, o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do TCE-MT, conselheiro aposentado Valter Albano, ressaltou que a transição tributária trará ganhos significativos de transparência na arrecadação pública. Segundo o conselheiro, a reestruturação tem potencial para promover uma distribuição mais equitativa do crescimento econômico entre as regiões do estado.
Albano reiterou a postura pedagógica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, enfatizando que o órgão atua proativamente para prestar consultoria e subsídios técnicos às prefeituras e secretarias municipais de desenvolvimento durante a fase de transição das alíquotas.
Mudar o foco do imposto para o destino beneficia municípios turísticos
Uma das principais transformações apontadas pelos consultores técnicos da Copsfid, Coltri Junior e Ilson Sanches, diz respeito à alteração do local de arrecadação do tributo, que passa a ser cobrado no destino (local do consumo). Na avaliação dos especialistas, essa mudança favorecerá os municípios que investem em infraestrutura turística, pois os recursos gerados pelos visitantes permanecerão nas cidades receptoras.
Por sua vez, o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, apontou que a nova realidade exige uma forte integração entre os modais de transporte, a rede hoteleira, a gastronomia e o setor de eventos.
As informações essenciais sobre o painel promovido na Fecomércio foram organizadas na tabela abaixo:
| Instituição / Entidade | Papel no Encontro | Foco da Discussão | Perspectiva para o Setor |
|---|---|---|---|
| TCE-MT (Copsfid) | Orientação técnica e apoio aos municípios | Estudos e diagnósticos da transição fiscal | Aumento da transparência e consumo no destino |
| Fecomércio-MT / Cetur | Anfitriã e representação do empresariado | Integração do trade (hotelaria, transporte, gastronomia) | Adequação das empresas à simplificação tributária |
| Sedec-MT / Entidades | Parceria institucional e governança | Políticas públicas de fomento ao turismo | Fortalecimento dos destinos turísticos estaduais |
Parceria institucional fortalece apoio aos municípios com potencial turístico
O fórum de debates foi promovido pelo Cetur-MT em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-MT) e o Sindieventos-MT. O painel contou ainda com a participação de representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e de gestores municipais, como a prefeitura de Diamantino.
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Reportagem baseada em dados oficiais e notas de imprensa divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Fecomércio-MT.
Fonte: cenariomt
