O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o secretário interino de Educação, Reginaldo Teixeira, e o ex-secretário Amauri Monge apresentem esclarecimentos sobre contratos de aquisição de materiais didáticos que somam mais de R$ 80 milhões.
A determinação foi feita após a Corte receber uma representação que aponta supostas irregularidades nas compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em 2025 e 2026.
A decisão é do conselheiro Waldir Teis, que acolheu a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e determinou a notificação dos gestores para apresentação de defesa prévia e envio de documentos relacionados às contratações.
Segundo a representação, há suspeitas de inconsistências técnicas e administrativas nos materiais adquiridos, incluindo possíveis casos de sobrepreço, compra de quantitativos acima da demanda da rede e até a utilização de inteligência artificial na elaboração dos conteúdos.
O sindicato sustenta ainda que alguns exemplares teriam sido adquiridos por cerca de R$ 800 cada e que os contratos investigados ultrapassam R$ 80 milhões. As mesmas informações já haviam sido divulgadas pelo prefeito em uma denúncia sobre o mesmo tema publicada nas redes sociais.
A entidade também informou que aproximadamente R$ 20 milhões já teriam sido liquidados antes da suspensão dos pagamentos determinada pela própria Prefeitura de Cuiabá.
Ao analisar o pedido, Waldir Teis recebeu formalmente a representação, mas decidiu adiar uma eventual análise sobre medida cautelar até que os responsáveis apresentem suas justificativas.
“Caso se confirmem as alegações do representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento, em atenção aos princípios norteadores dos processos de licitações e à competência do Tribunal de Contas”, afirmou o conselheiro na decisão.
Documentos exigidos
Além dos esclarecimentos, o TCE determinou o envio da íntegra dos processos licitatórios referentes às aquisições dos materiais didáticos para os anos de 2025 e 2026.
A Corte também solicitou contratos, atas de registro de preços, empenhos, ordens de fornecimento, notas fiscais, processos de pagamento, relatórios dos fiscais dos contratos, pareceres pedagógicos e documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos.
Fonte: Olhar Direto
