Após a aprovação da lei que revoga a taxa de lixo, nesta quinta-feira (3), pela Câmara de Vereadores, o gestor concedeu entrevista na Casa de Leis e clareou as dúvidas sobre como o valor que seria arrecadado mediante o pagamento vai entrar nos cofres do município.
“Acredito que, quando acabar o decreto de calamidade, que deve dar junho, a partir daí, vai deixar de ter a cobrança… Ela penalizou muitos bairros, muito da população foi penalizada, mas ela não trouxe a receita que o município esperava arrecadar. Esperava uma tarifa de R$ 30 e poucos e acabou ficando uma tarifa de R$ 11. A receita esperada para esse ano era de R$ 20 milhões. Essa receita é equivalente a voltar a forma antiga dos grandes geradores. Ela fica mais ou menos elas por elas”.
Segundo Abilio, a cobrança dos grandes geradores não deixou de ser feita durante a vigência da taxa do lixo, instituída em 2023, no governo de Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a forma como a cobrança era feita foi alterada. Ele explicou que, antes da taxa, a cobrança sobre esses grandes produtores de lixo era feita por metro cúbico e coletada em formato de contêiner, com uma ida única do caminhão para retirada específica. Isso será retomado.
“Sancionando a lei, a gente vai ter que mapear novamente quem são os grandes geradores, os valores que vão ser pagos, gerar o impacto disso, apresentar o impacto e apresentar a compensação. Nós não podemos cometer nenhum ato de improbidade administrativa, de fazer uma renúncia de uma taxa como essa sem apresentar uma solução. Mas isso, agora, vai ser um levantamento dos grandes geradores”, acrescentou.
No fim, o prefeito garantiu que não haverá nenhum novo tributo para cobrir o orçamento.
“Quem estudou a lei com a gente demonstrou que não há necessidade de criar novos tributos e nem aumentar a alíquota de impostos”, endossou.
O levantamento será ainda submetido novamente à Câmara, além do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
Fonte: leiagora
