A Tarifa Social de Energia vai garantir isenção total da conta de luz para mais de 1,76 milhão de famílias baianas, a partir de julho de 2025.
A gratuidade se aplica a domicílios de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio, e é parte de uma ampla reforma do setor elétrico com foco na justiça tarifária.
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Na prática, quem se manter dentro do limite de consumo não pagará nada. Quem ultrapassar o volume terá de arcar apenas com o valor referente ao excedente.
Com 1,76 milhão de unidades consumidoras incluídas, a Bahia só fica atrás de São Paulo, que tem 2,41 milhões de famílias aptas à Tarifa Social de Energia. Em seguida vêm:
- Rio de Janeiro – 1,68 milhão de famílias
- Ceará – 1,54 milhão de famílias
Na região Nordeste, são mais de 7,75 milhões de famílias beneficiadas — o que representa 27,1 milhões de pessoas com acesso à energia mais barata ou até gratuita.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias serão atendidas com a nova Tarifa Social de Energia, representando mais de 60 milhões de brasileiros:
| Região | Famílias | População Beneficiada |
|---|---|---|
| Nordeste | 7,75 mi | 27,1 milhões |
| Sudeste | 5,69 mi | 19,9 milhões |
| Norte | 1,65 mi | 5,78 milhões |
| Sul | 1,26 mi | 4,42 milhões |
| Centro-Oeste | 1,03 mi | 3,61 milhões |
A Tarifa Social será aplicada automaticamente para quem preencher um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo
- Ser idoso (65+) ou pessoa com deficiência e receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Ter renda de até 3 salários mínimos, com algum integrante da família que use equipamentos médicos elétricos de uso contínuo
Atenção: o titular da conta de luz precisa estar devidamente cadastrado e com os dados atualizados nos sistemas oficiais.
Como saber se você foi incluído?
A inclusão na Tarifa Social de Energia é feita sem necessidade de solicitação, desde que os critérios sejam cumpridos. Ainda assim, é importante verificar e manter os dados atualizados no CadÚnico. As consultas podem ser feitas:
- Pelo aplicativo Meu CadÚnico
- No CRAS mais próximo
- Pelo site ou aplicativo da Neoenergia Coelba
- Pelo telefone 116
Especialistas pedem mais informação
Embora o benefício atenda milhões de pessoas, especialistas alertam que muitos cidadãos ainda não sabem que têm direito.
Segundo o pesquisador José de Almeida, a falta de atualização no CadÚnico ou o desconhecimento do programa pode impedir que famílias vulneráveis sejam atendidas.
Ele defende que o governo amplie campanhas de mobilização e acesso aos CRAS, principalmente em regiões rurais e periferias urbanas.
Dica da Coelba
A Neoenergia Coelba reforça que está pronta para aplicar a nova Tarifa Social de Energia. A empresa recomenda o uso consciente da eletricidade, para que o consumo não ultrapasse os 80 kWh mensais — limite para isenção total.
Segundo a distribuidora, não será necessário pedir o benefício, desde que os dados estejam corretos no CadÚnico.
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Fonte: cenariomt
