O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) deu início a um importante processo de reversão social nesta semana. O Juizado Especial Criminal e Fazendário da Comarca de Várzea Grande publicou o Edital nº 01/2026, que convoca entidades públicas e privadas para se cadastrarem e concorrerem a recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias (penas alternativas).
As instituições interessadas têm um prazo de 30 dias para realizar a inscrição, que é conduzida pelo juiz Hugo José Freitas da Silva.
O objetivo central da iniciativa é garantir que os valores aplicados como sanção judicial retornem à sociedade através de projetos que promovam a dignidade humana e a ressocialização.
Quem pode participar?
Podem se habilitar entidades sem fins lucrativos que atendam aos seguintes requisitos:
- Tempo de atuação: Pelo menos um ano de funcionamento regular.
- Sede: Estar estabelecida na comarca de Várzea Grande.
- Áreas de atuação: Atendimento a crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade; apoio a usuários de substâncias psicoativas; projetos de ressocialização ou acolhimento de prestadores de serviços comunitários.
Restrições: Estão impedidas de participar empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regulares, organizações internacionais e entidades que já possuam convênios ativos com outras instâncias do Judiciário.
Como realizar a inscrição
As inscrições são totalmente digitais. As entidades devem enviar o formulário próprio e toda a documentação exigida no edital para o e-mail: [email protected].
Após o envio, os cadastros passarão por uma triagem rigorosa realizada pelo Juízo com o suporte técnico do Núcleo Psicossocial (NUPS). As instituições habilitadas nesta primeira fase deverão, em um segundo momento, apresentar projetos detalhados com cronograma e orçamento para disputar a destinação das verbas.
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Fonte: cenariomt
