A permanência de presos além da capacidade oficial transformou a rotina da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o Presídio Ferrugem, em um cenário de colapso estrutural em Sinop. Um relatório recente aponta que a superlotação não é episódica, mas contínua, com impactos diretos na dignidade dos custodiados e na gestão da unidade.
Segundo o levantamento, a penitenciária abriga um contingente muito superior ao previsto, situação registrada em dezembro do ano passado e mantida sem solução efetiva. O documento descreve que o excesso compromete desde o espaço físico até serviços básicos, consolidando um quadro classificado como crítico.
O relatório foi elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após inspeção na unidade. Conforme as informações, a capacidade oficial é de 1.328 vagas, mas o número de custodiados chegou a 1.742, resultando em um excedente de 414 pessoas e taxa de ocupação de aproximadamente 131,2%.
Na prática, a superlotação se reflete dentro das celas. Ambientes projetados para 12 pessoas passam a comportar 19 ou 20 detentos. Em alguns setores, mais de 30 presos dormem em áreas improvisadas, sem ventilação adequada, higiene mínima ou espaço para circulação. Há registros de pessoas dormindo no chão ou em pé, principalmente em períodos de chuva, com colchões improvisados próximos aos sanitários.
O documento alerta que manter pessoas privadas de liberdade nessas condições viola padrões mínimos de dignidade humana e compromete a finalidade ressocializadora da pena. O quadro é descrito como um estado de coisas inconstitucional, agravado por problemas já existentes, como assistência à saúde insuficiente, saneamento precário, racionamento de água e calor excessivo.
Impactos na segurança e na gestão
De acordo com o relatório, a superlotação também impede a separação adequada dos presos por critérios legais, regime de cumprimento de pena ou condições de vulnerabilidade. Essa falha aumenta o risco de conflitos internos e de episódios de violência institucional dentro da unidade.
O GMF destaca que relatórios anteriores já apontavam o mesmo problema, evidenciando um agravamento contínuo e falhas persistentes na gestão de vagas. Apesar dos alertas, desde dezembro de 2024 nenhuma medida estrutural eficaz teria sido adotada para reverter o cenário.
O documento critica ainda o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2020 pela Secretaria de Justiça, que previa a criação de novas vagas. O relatório menciona que, mesmo com orçamento estimado em cerca de R$ 118 milhões para 2025, não houve avanço estrutural capaz de reduzir a superlotação.
Recomendações e desdobramentos
Diante da gravidade, o GMF recomenda a implantação urgente da Central de Regulação de Vagas, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. A proposta prevê redefinir o conceito de vaga prisional como um espaço minimamente habitável, impedindo novos ingressos em unidades já colapsadas.
O relatório conclui que a situação representa violação reiterada de direitos fundamentais e exige providências imediatas, coordenadas e estruturais do poder público. Entre os problemas destacados estão o racionamento de água, o saneamento deficiente e o calor excessivo, fatores que inviabilizam banhos regulares, a higienização das celas e a lavagem de roupas, agravando a saúde dos custodiados.
Como ponto pontual considerado positivo, a inspeção registrou a proibição do uso dos chamados “latões”, equipamentos que transformavam as celas em ambientes extremamente quentes, provocando desmaios e mal-estar. As informações constam no relatório do GMF do TJMT, obtidas durante fiscalização na unidade em Mato Grosso.
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Fonte: cenariomt
