STJ libera processo que pode afastar Janja do Palácio do Planalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. A ação questiona a legalidade da estrutura de assessores à disposição de Janja e seus gastos milionários em viagens.

A decisão foi emitida nesta terça-feira, 18, pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu que a competência do caso deve ser da Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Com isso, a ação poderá avançar depois de um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasília.

Kilter argumenta que Janja, apesar de não ocupar cargo público, mantém um gabinete dentro do Palácio do Planalto com uma equipe de pelo menos 12 assessores, cujas despesas já ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o começo do governo. Segundo a ação, essa estrutura viola princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Entre os pedidos da ação popular estão a exoneração dos servidores que atuam exclusivamente para Janja, a desocupação do gabinete ocupado por ela no e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com sua equipe.

“Os servidores deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência, e não a serviço de alguém que não possui qualquer função pública”, argumenta o vereador. “Esperamos que a justiça seja feita, e o dinheiro do pagador de impostos seja respeitado.”

A falta de transparência sobre a atuação da primeira-dama também é um dos pontos levantados na ação. O governo federal tem negado pedidos de acesso à agenda de compromissos de Janja e informações sobre sua equipe, o que levanta ainda mais questionamentos sobre o uso dos recursos públicos.

De acordo com o Janjômetro, site pelo qual é possível acompanhar os detalhes dos gastos de Janja, a primeira-dama gastou R$ 6,3 mil por hora entre 18 de janeiro de 2023 e 19 de fevereiro de 2025. No total, são R$ 116,8 milhões em despesas custeadas com dinheiro público.

Para calcular o gasto por hora no período determinado, foi preciso determinar o total de horas no intervalo. Ele equivale a 763 dias, número que, multiplicado por 24 horas, chega a 18.312 horas. Com esse total, é dividido o valor gasto exato, R$ 116.825.823,95, pelo número de horas. Assim, Janja gastou em média R$ 6.379,74 por hora.

Desde o lançamento do , mais de 150 mil pessoas se cadastraram no portal. A plataforma foi idealizada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O site chegou a enfrentar instabilidades em determinados momentos por causa da alta demanda.

Zacarias relatou que ministros do governo Lula tentaram intimidá-lo para encerrar as atividades do site, sob pena de consequências jurídicas. “Para o azar dessa corja, não vou parar”, garante. “O povo, que produz e banca essa mamata da Janja, está despertando novamente.”