– O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em um processo que envolve o ex-deputado estadual Percival Muniz.
A decisão, assinada nesta semana, aponta irregularidade no julgamento de um recurso e determina que o caso seja reanalisado pelo tribunal estadual.
Percival é réu em uma ação que investiga um suposto esquema de fraude de R$ 12 milhões em contratos firmados, em 2005, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) com a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.
No TJMT, a defesa entrou com embargos de declaração contra uma decisão individual do relator, o desembargador Gilberto Giraldelli, que manteve o processo na segunda instância com base no foro privilegiado.
O problema, segundo a defesa, é que o recurso foi julgado por um colegiado, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas, e não pelo próprio relator.
Ao analisar o caso, o ministro do STJ concordou e apontou “flagrante constrangimento ilegal”. Ele destacou que a jurisprudência da Corte proíbe esse tipo de julgamento por órgão colegiado.
“Há desrespeito à competência legal prevista para esse tipo de recurso”, afirmou.
Com isso, ele anulou o acórdão e determinou que o relator faça um novo julgamento.
Na quarta-feira (25), o desembargador Giraldelli cumpriu a decisão do STJ. Ele recebeu o recurso como agravo interno e determinou a intimação das partes antes de um novo julgamento.
Entenda o esquema
Segundo o Ministério Público, o caso envolve a manipulação de documentos para justificar pagamentos milionários em um suposto reequilíbrio econômico-financeiro de contratos da Sefaz com a empresa Bandeirantes.
As investigações apontam que contadores da empresa, Jair de Oliveira e Cláudia Angélica, teriam simulado participação societária para viabilizar o recebimento dos valores.
O esquema também envolveria agentes públicos, como Éder de Moraes e Lúcia Alonso, que teriam recebido propina para ocultar o desaparecimento de documentos e autorizar pagamentos.
A denúncia ainda cita que Emanuel Gomes Bezerra Júnior, Percival Muniz e Lúcia Alonso teriam recebido vantagens indevidas por facilitar o desvio.
De acordo com o Ministério Público, os valores teriam sido distribuídos entre os investigados, incluindo R$ 1,7 milhão atribuídos a Percival.
Fonte: odocumento
