– O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia validado provas utilizadas na investigação sobre um suposto esquema de fraude na fila de vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá. A medida atende a um recurso apresentado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (9) e determina que o TJMT realize um novo julgamento para analisar, especificamente, a legalidade das provas digitais extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante as investigações.
A defesa de Emanuel alegou ao STJ que houve falhas na cadeia de custódia do material periciado, sustentando que não existiriam registros suficientes sobre a coleta, preservação, extração e análise dos dados obtidos nos dispositivos. Segundo os advogados, a ausência dessas informações impediria comprovar a autenticidade e integridade dos conteúdos utilizados pela acusação.
Ao analisar o recurso, Ribeiro Dantas afirmou que o tribunal estadual deixou de enfrentar pontos considerados centrais levantados pela defesa. Para o ministro, não basta presumir que os dados digitais sejam válidos sem que o Estado demonstre, de forma detalhada, como ocorreu o tratamento das evidências.
“Não enfrentou o ponto decisivo suscitado pela defesa: a ausência de indicação do responsável pela extração, do método empregado, da data do procedimento, da integralidade do conteúdo transferido e da origem da análise”, destacou o magistrado em trecho da decisão.
Conforme o ministro, embora o acórdão anterior tenha citado informações técnicas dos aparelhos, como número de série, IMEI e dados de aplicativos, não houve esclarecimento sobre quem realizou a extração do conteúdo nem se a análise foi feita diretamente nos celulares apreendidos ou em arquivos armazenados em dispositivos externos.
A investigação foi aberta após denúncia do Ministério Público Estadual, que acusa Emanuel, o ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde Gilmar de Souza Cardoso, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e Marco Polo de Freitas Pinheiro, irmão do ex-prefeito, de participação em um esquema para beneficiar pessoas indevidamente na vacinação contra a Covid-19.
Segundo o MPE, os investigados teriam utilizado a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para inserir dados falsos em sistemas públicos, favorecendo terceiros na imunização durante o período mais crítico da pandemia.
Na ação penal, o órgão ministerial também pede a condenação dos denunciados ao pagamento de reparação por danos causados e a perda de eventual cargo público ou mandato ocupado pelos acusados.
Fonte: odocumento
