Uma nova lei sancionada nesta segunda-feira (11) pelo prefeito de Sorriso Alei Fernandes vai permitir que empresas de Sorriso convertam o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município em obras e serviços para a população.
A Lei 3.735, que já está em vigor, busca dar mais agilidade e dinamismo ao atendimento público nas áreas de saúde e infraestrutura.
O prefeito Alei Fernandes adiantou que já há conversas com hospitais e construtoras interessadas em aderir ao programa. Empresários que queiram participar devem procurar a Secretaria de Saúde ou a Secretaria da Cidade para mais informações.
Como a lei funciona
Pela nova legislação, empresas com tributos municipais em dia podem direcionar o valor do imposto para dois programas principais:
- Programa de Obras de Infraestrutura: Neste caso, a construtora pode converter o ISSQN em serviços como pavimentação, drenagem, iluminação pública, construção de calçadas e reformas de prédios públicos.
- Fila Zero da Saúde: Hospitais e clínicas podem converter o valor do imposto em procedimentos como consultas, exames, cirurgias e internações, ajudando a reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
A lei, que será regulamentada nos próximos 60 dias, estabelece que a adesão não será possível caso os valores do ISSQN já estejam em dívida ativa, ou se os serviços não estiverem diretamente ligados a uma obra ou procedimento aprovado para compensação.
Fonte: cenariomt
