A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) marcou para o dia 15 de maio de 2026 uma audiência pública virtual para discutir a concessão de um importante lote rodoviário na região Norte. O projeto abrange 287,3 quilômetros e integra o Lote A da Fase 2 do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Governo de Mato Grosso.
O trecho em debate compreende as rodovias MT-320, MT-422, MT-423 e MT-429, atravessando os municípios de Sinop, Cláudia, União do Sul, Marcelândia, Nova Santa Helena e Santa Carmem. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube, das 14h às 16h.
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Estudos de viabilidade e regras do edital
Durante o encontro, técnicos da Sinfra apresentarão os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que sustentam a proposta. Também serão detalhadas as minutas do edital e o Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que estabelece as obrigações da futura concessionária, como cronogramas de obras e padrões de manutenção.
A audiência é uma etapa obrigatória que visa coletar sugestões da sociedade civil, transportadores e representantes do setor produtivo antes que o edital definitivo seja publicado para licitação.
Além da audiência virtual, a Sinfra mantém uma consulta pública aberta até o dia 22 de maio de 2026. Os interessados podem acessar a documentação técnica completa no portal da secretaria e enviar contribuições formalmente por e-mail à Superintendência de Concessões e Parcerias Rodoviárias.
Entre os pontos principais que serão discutidos estão:
- Cronograma de Investimentos: Previsão de recuperação de pista e sinalização;
- Segurança Viária: Projetos para redução de acidentes e serviços de socorro;
- Modelo de Pedágio: Explicação sobre os critérios de tarifação e localização de praças;
- Manifestações: Espaço para perguntas e sugestões de participantes inscritos.
Importância logística para o Norte
As rodovias incluídas neste lote são fundamentais para o escoamento da produção de soja, milho e pecuária, conectando polos produtores aos principais eixos logísticos do estado. De acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, que regula as concessões, a transferência da gestão para a iniciativa privada busca garantir manutenção contínua e investimentos que o caixa público muitas vezes não consegue suprir de imediato.
Em contrapartida à manutenção e ampliação da segurança, as empresas vencedoras da licitação ganham o direito de explorar o serviço mediante a cobrança de pedágio, cujas regras de reajuste e execução são fiscalizadas pelo Governo do Estado.
Você acredita que a concessão dessas rodovias estaduais trará o investimento necessário para o Norte de Mato Grosso ou o valor do pedágio acabará pesando demais no custo de produção do nosso agronegócio? Deixe sua opinião nos comentários.
Fonte: cenariomt
