Sindicatos de servidores públicos de Mato Grosso acionaram o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (22), pedindo investigação sobre alegadas fraudes e abusos da empresa Capital Consig SCD S/A. A denúncia aponta irregularidades na oferta de crédito consignado via o cartão MTCARD, direcionado a servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.
Segundo o documento entregue ao MPF, a Capital Consig estaria desvirtuando a proposta do cartão consignado, usando-o como um empréstimo. As acusações incluem a falta de cartão físico e de faturas, além de operações de “tele saque”, onde o dinheiro é transferido diretamente para a conta do servidor sem deixar claro que se trata de um contrato de cartão de crédito. Essa modalidade possui regras e juros distintos de um empréstimo comum.
“A Capital Consig vale-se da denominação ‘cartão de crédito consignado’ porque assim pode alcançar a margem consignável própria para esta modalidade (…) mas desvirtua sua operação ao adotar a prática abusiva conhecida como ‘tele saque’”, detalha o texto da denúncia.
Os sindicatos relatam que servidores foram enganados e surpreendidos com descontos em folha de pagamento que não correspondem aos valores recebidos. Em alguns casos, os valores depositados representavam menos de 20% da dívida consignada, resultando em pagamentos por até 96 meses com juros mensais que chegavam a 7,71%. Isso poderia levar a um aumento de mais de 800% no valor total da dívida.
Para exemplificar, uma servidora teria recebido R$ 3,6 mil via tele saque, mas acabou com uma dívida registrada de mais de R$ 62 mil, com descontos mensais de R$ 650. Outro caso menciona um depósito de R$ 321,41, resultando em parcelas mensais de R$ 333,91 por cinco anos, totalizando mais de R$ 20 mil pagos.
A representação também aponta que a Capital Consig não fornece cópias dos contratos aos consumidores, o que seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor e das normas do Banco Central.
Os sindicatos solicitam a abertura de inquérito no MPF para apurar crimes financeiros, publicidade enganosa, estelionato e violação de direitos do consumidor. Pedem, ainda, que o governador Mauro Mendes (União) seja notificado para suspender imediatamente as operações da Capital Consig no estado.
Posição da Capital Consig e força-tarefa do Governo de MT
Em resposta às denúncias, a Capital Consig comunicou que iniciou um processo de recall para atualizar e revalidar os contratos de cartão de crédito consignado com servidores públicos de Mato Grosso. A empresa afirma que a medida atende a um pedido da Controladoria Geral do Estado (CGE) e busca reforçar a transparência e a segurança nas relações contratuais, em conformidade com as diretrizes do Banco Central e a legislação vigente.
Na última terça-feira (20), o Governo de Mato Grosso publicou um decreto criando uma força-tarefa para verificar e apurar possíveis irregularidades de empresas consignatárias conveniadas ao estado. A ação visa evitar prejuízos financeiros aos servidores públicos e garantir eventuais ressarcimentos.
O trabalho será conduzido em conjunto pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Fonte: cenariomt
