O Plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (26) uma série de propostas com impacto nas áreas de educação, assistência social e proteção às mulheres e crianças. Entre os principais temas da pauta está a medida provisória que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para 2026.
A MP 1.334/2026 fixa o piso em R$ 5.130,63, valor que representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, de R$ 4.867,77.
Novo cálculo do piso dos professores
Além do reajuste, a medida altera a forma de cálculo do piso nacional do magistério prevista na Lei do Piso Salarial, de 2008, adequando as regras ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pela proposta, o reajuste anual passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O texto também estabelece limites para a atualização anual. O reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior nem superar a variação percentual das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores.
Projeto protege incentivos para entidades sem fins lucrativos
Outro tema previsto na pauta é o PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns.
A proposta altera regras estabelecidas pela Lei Complementar 224/2025, que determinou redução linear de 10% em incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.
Segundo o texto, o objetivo é evitar prejuízos a entidades sem fins lucrativos ligadas às áreas social, cultural e educacional. O projeto também flexibiliza exigências para manutenção de benefícios fiscais destinados ao chamado terceiro setor.
A relatoria é da senadora Professora Dorinha Seabra, que apresentou parecer favorável à proposta.
Prazo para denúncia de violência doméstica pode aumentar
O Senado também deve analisar o PL 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica e familiar apresentarem queixa contra os agressores.
O projeto altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.
Segundo a relatora, Professora Dorinha Seabra, muitas mulheres permanecem em situação de vulnerabilidade emocional, financeira ou afetiva, o que dificulta a denúncia imediata.
“A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação”, destaca o parecer apresentado pela senadora.
Projeto fortalece proteção de crianças e adolescentes nas escolas
Outra proposta na pauta é o PL 4.161/2025, que prevê ações educativas nas escolas sobre direitos de crianças e adolescentes, mecanismos de proteção e canais de denúncia.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e surgiu após diligências realizadas em Roraima, onde foram identificados casos de abusos, exploração sexual e falhas na rede de proteção infantil.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros na Comissão de Educação do Senado.
Dados do Atlas da Violência de 2025, citados no relatório, apontam aumento nos registros de violência contra crianças e adolescentes no país, reforçando o papel das escolas na prevenção e no enfrentamento dessas situações.
Fonte: cenariomt
