O Senado Federal aprovou, na Ășltima sexta-feira, 13, o direito ao atendimento mĂ©dico e psicossocial a filhos de presos e de vĂtimas de violĂȘncia grave.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente () para estender o atendimento médico e psicológico a essa população.
O texto foi apresentado originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e segue para sanção do presidente . A congressista afirma que, embora exista uma lei que garanta o acesso a creche aos filhos de atĂ© 7 anos cujas mĂŁes estejam encarceradas, âna grande maioria dos Estados brasileiros, a determinação nĂŁo Ă© cumpridaâ.
A deputada avalia que a sanção da lei pode âtornar o processo de convĂvio familiar e social menos tortuoso, ressignificando as vivĂȘncias e trazendo bases para que seja construĂdo um novo futuro para todosâ.
Antes da votação no plenårio, o texto passou pelas comissÔes de Assuntos Sociais (CAS) e de (CDH), tendo sido aprovado em ambas.
Na CAS, a matéria recebeu parecer favoråvel do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumåtico.
O senador afirmou que o projeto contribuirĂĄ para diminuir o sofrimento de crianças e adolescentes. âĂ o mĂnimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saĂșde mental de nossos jovens.â

Relatora na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (UniĂŁo-TO) apontou as consequĂȘncias da dor psicolĂłgica no futuro dos jovens. âNĂŁo podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem âestropiadosâ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva.â
ResponsĂĄvel pela relatoria na CĂąmara, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) aprovou a proposta. âCom relação Ă s que tiverem qualquer dos pais ou responsĂĄveis vitimados por grave violĂȘncia, cumpre observar que morte parental associada a circunstĂąncias violentas traz importantes repercussĂ”es para o luto infantil, representando um fator de risco para o desenvolvimentoâ.
Concluiu a congressista: âQuanto Ă s crianças e aos adolescentes cujos pais ou responsĂĄveis estejam presos em regime fechado, igualmente se faz necessĂĄrio aprimorar a polĂtica de atendimento visando a incluĂ-las, haja vista que essas pessoas, ainda em desenvolvimento, sĂŁo inegavelmente estigmatizadas.â
Com informaçÔes da AgĂȘncia Senado e AgĂȘncia CĂąmara de NotĂcias
Fonte: revistaoeste