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PolĂ­tica

Senado aprova atendimento psicolĂłgico gratuito para filhos de pessoas presas

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O Senado Federal aprovou, na Ășltima sexta-feira, 13, o direito ao atendimento mĂ©dico e psicossocial a filhos de presos e de vĂ­timas de violĂȘncia grave.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente () para estender o atendimento médico e psicológico a essa população.

O texto foi apresentado originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e segue para sanção do presidente . A congressista afirma que, embora exista uma lei que garanta o acesso a creche aos filhos de atĂ© 7 anos cujas mĂŁes estejam encarceradas, “na grande maioria dos Estados brasileiros, a determinação nĂŁo Ă© cumprida”.

A deputada avalia que a sanção da lei pode “tornar o processo de convĂ­vio familiar e social menos tortuoso, ressignificando as vivĂȘncias e trazendo bases para que seja construĂ­do um novo futuro para todos”.

Antes da votação no plenårio, o texto passou pelas comissÔes de Assuntos Sociais (CAS) e de (CDH), tendo sido aprovado em ambas.

Na CAS, a matéria recebeu parecer favoråvel do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumåtico.

O senador afirmou que o projeto contribuirĂĄ para diminuir o sofrimento de crianças e adolescentes. “É o mĂ­nimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saĂșde mental de nossos jovens.”

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Relatora na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (UniĂŁo-TO) apontou as consequĂȘncias da dor psicolĂłgica no futuro dos jovens. “NĂŁo podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva.”

ResponsĂĄvel pela relatoria na CĂąmara, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) aprovou a proposta. “Com relação Ă s que tiverem qualquer dos pais ou responsĂĄveis vitimados por grave violĂȘncia, cumpre observar que morte parental associada a circunstĂąncias violentas traz importantes repercussĂ”es para o luto infantil, representando um fator de risco para o desenvolvimento”.

Concluiu a congressista: “Quanto às crianças e aos adolescentes cujos pais ou responsáveis estejam presos em regime fechado, igualmente se faz necessário aprimorar a política de atendimento visando a incluí-las, haja vista que essas pessoas, ainda em desenvolvimento, são inegavelmente estigmatizadas.”


Com informaçÔes da AgĂȘncia Senado e AgĂȘncia CĂąmara de NotĂ­cias

Fonte: revistaoeste

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