Sefaz apreende R$ 2,4 milhões em Várzea Grande: entenda o caso

Mais de 80 mil mercadorias avaliadas em R$ 2.424.607,11 foram apreendidas durante uma ação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em um depósito localizado em Várzea Grande, conforme divulgado oficialmente pelo órgão estadual. A apreensão da Sefaz ocorreu após a constatação de que os produtos estavam armazenados e sendo transportados sem a devida documentação fiscal.

Índice

1 Fiscalização identificou depósito irregular

2 Tipos de mercadorias e irregularidades

3 Atividade econômica sem inscrição estadual

4 Orientação e próximos passos

Fiscalização identificou depósito irregular

Conforme apurado pela reportagem junto à Sefaz-MT, a operação teve início em 24 de janeiro, quando equipes do Posto Fiscal Flávio Gomes e do Batalhão Fazendário abordaram dois veículos que descarregavam bebidas alcoólicas em um barracão. Na fiscalização em trânsito, foram verificadas irregularidades fiscais nas cargas, o que resultou na lavratura de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs).

Diante dos indícios de que o local poderia abrigar outras mercadorias em situação irregular, as equipes retornaram para uma vistoria completa no depósito. No interior do barracão, foi identificada grande quantidade de produtos sem nota fiscal ou acompanhados de documentos considerados inidôneos pela fiscalização.

Tipos de mercadorias e irregularidades

Entre os itens apreendidos na apreensão da Sefaz estão:

bebidas alcoólicas;
produtos de tabacaria;
controles remotos para televisão;
calculadoras;
outras mercadorias destinadas à comercialização.

Segundo nota oficial da Sefaz-MT, as principais irregularidades envolvem o transporte e o armazenamento de mercadorias sem documentação fiscal, a existência de produtos não declarados e o uso de descrições genéricas nas notas fiscais. Essas práticas dificultam a correta identificação dos itens e caracterizam infrações à legislação tributária estadual.

Atividade econômica sem inscrição estadual

A fiscalização também constatou que o barracão funcionava como depósito comercial sem inscrição estadual, o que configura exercício irregular de atividade econômica. Essa situação impede o correto recolhimento de tributos como o ICMS, conforme previsto no Código Tributário Estadual.

Com base no levantamento realizado, novos Termos de Apreensão e Depósito foram lavrados, incluindo a cobrança dos impostos devidos e a aplicação de multas. O responsável pelo estabelecimento foi formalmente notificado para promover a regularização fiscal.

Orientação e próximos passos

A Sefaz-MT reforça que a legislação exige que o transporte e a comercialização de mercadorias sejam realizados com documentação fiscal válida. Além das autuações imediatas, empresas envolvidas em irregularidades podem ser submetidas a auditorias fiscais posteriores, ampliando o alcance da apreensão da Sefaz para outras operações do contribuinte.

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