Seduc publica portaria obrigando uso de uniforme: medida após caso de descarte

Aline Almeida

Única News

O secretário de Estado de Educação Alan Porto publicou no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 181/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. A medida foi tomada após nesta semana ser divulgado um vídeo onde diversos alunos da Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, no bairro Bela Vista em Cuiabá, arremessando uniformes que fazem parte do conjunto de materiais escolares entregues pelo Governo do Estado. No registro é possível ver algumas camisetas dentro de lixeiras na rua e outros materiais que foram coletados pelo morador no meio do caminho.

“Resolve instituir a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares pelos estudantes da educação básica das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. Para ter acesso às dependências da escola, em horário de aula, como também para realizar as atividades curriculares e extracurriculares, o estudante deverá estar uniformizado”, destaca portaria.

O secretário enfatiza que os estudantes receberão, anualmente, conjunto de uniformes escolares padronizados. O conjunto de uniformes escolares será composto de itens com características específicas, definidas pela Secretaria Estado de Educação (SEDUC), assim distribuídos: I – Ensino Fundamental: camiseta, bermuda, jaqueta moletom, calça moletom, meias e tênis; II – Ensino Médio: camiseta, bermuda, calça jeans, jaqueta moletom, meias e tênis. “Excetua-se da obrigatoriedade apenas o tênis que compõe o conjunto oferecido pelo Estado, podendo o estudante substituir por outro tênis ou calçado fechado”.

A portaria estabelece que o armazenamento e distribuição aos estudantes será de responsabilidade do Diretor Escolar, que deverá manter o controle de entrega devidamente assinado pelos pais ou responsáveis e alunos. “Os estudantes, em razão de crença religiosa, poderão solicitar, mediante requerimento à unidade escolar, autorização para modificarem as bermudas e calças, por short-saia”.

Após a distribuição do uniforme escolar e a responsabilidade pela conservação das peças será única e exclusivamente dos responsáveis legais pelo estudante, que deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.

Outras medidas

O governador Mauro Mendes (União) encaminhou para a Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (28.02), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso. Mauro ainda abriu uma sindicância para apurar o caso.

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