Seduc-MT promove encontro de escolas militares para unificar protocolos

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoveu nesta quarta-feira (26.11) uma formação técnica voltada a diretores e coordenadores disciplinares das escolas estaduais militares e cívico-militares, conforme nota oficial da secretaria.

O encontro, realizado na Capital, reuniu representantes das 104 unidades cívico-militares e das 29 escolas militares Tiradentes e Dom Pedro II. O objetivo central foi revisar, alinhar e construir coletivamente documentos essenciais que regulamentam o funcionamento desse modelo educacional em expansão no estado.

Padronização de protocolos e fortalecimento da gestão

Durante a formação, as atividades incluíram mesas de trabalho e oficinas dedicadas à elaboração e revisão de protocolos internos, como:

• Regulamentação de leis e decretos aplicáveis;
• Regimentos internos das unidades;
• Projeto Político-Pedagógico (PPP) adaptado às especificidades de cada escola;
• Regulamentos disciplinares;
• Manuais e orientações operacionais.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a iniciativa busca garantir padronização normativa e fortalecer a gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da reserva. “A construção coletiva desses documentos fortalece a governança das escolas e garante segurança jurídica, eficiência administrativa e melhores condições de aprendizado”, afirmou Porto.

Contexto do modelo militar em Mato Grosso

O modelo cívico-militar em Mato Grosso segue em expansão desde a instituição da Lei nº 12.388/2024. Atualmente, todas as regiões do estado contam com unidades cívico-militares, somando 104 escolas, além do Sistema Educacional Militar Tiradentes e Dom Pedro II. Em 2025, todas as unidades passaram a seguir diretrizes unificadas, com professores responsáveis pelo ensino e militares pela disciplina e gestão administrativa.

De acordo com a Seduc-MT, a decisão por implantar o modelo cívico-militar em uma escola depende de consulta à comunidade escolar, incluindo pais, estudantes e profissionais. “Nosso papel é garantir que, uma vez implantado, o modelo tenha protocolos claros, ambiente organizado e foco no aprendizado”, complementou o secretário.

Documentos e protocolos em discussão

Entre os documentos produzidos e revisados na formação, destacam-se:

• Regimento das Escolas Estaduais Militares e Cívico-Militares;
• Manual de Normas e Procedimentos;
• Regulamentos Disciplinares;
• Adequações do PPP;
• Fluxos internos de comunicação e organização administrativa.

Segundo Porto, esta fase é decisiva para que todas as unidades atuem dentro de padrões uniformes, garantindo eficiência administrativa e segurança jurídica, além de criar um ambiente propício ao aprendizado.

Reportagem baseada em nota oficial da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Box Informativo:

• Escolas cívico-militares em MT: 104
• Escolas militares Tiradentes e Dom Pedro II: 29
• Lei que instituiu o modelo: nº 12.388/2024
• Função dos militares: disciplina e gestão administrativa
• Função dos professores: ensino regular