O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), garantiu que as emendas dos deputados estaduais serão pagas até o mês que vem, conforme determina a legislação e que o governo do Estado vai cumprir com a destinação dos valores no prazo. A fala vem após críticas na semana anterior sobre os repasses, além da polêmica sobre a judicialização das emendas de bancada e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa.
“Os pagamentos estão acontecendo, estão todos colocados no portal da transparência, é obrigação legal que qualquer Executivo tenha de tramitar até o fim do exercício orçamentário, que é dezembro e vamos cumprir a legislação como sempre fizemos. Mato Grosso tem um dos maiores volumes de emendas do Brasil e executou 98% das emendas ano passado”, disse à imprensa nesta segunda-feira (10).
Atualmente os deputados recebem 2% do orçamento anual em emenda obrigatórias, cerca de R$ 800 milhões. No entanto, também buscam o pagamento das “emendas de bancadas”, a exemplo de como é executado na Câmara Federal. Diante disso, Fabio acredita que a situação diverge, já que os deputados estaduais são eleitos com votos de todo o estado e não regiões específicas.
Na semana passada o governador Mauro Mendes (União) fez críticas às reclamações dos parlamentares, os comparando a gatos que “comem miando”, em referência a quem recebe, mas mesmo assim reclama. “Rapaz, deputado parece gato: está comendo e miando. Mato Grosso tem, hoje, o maior percentual de emenda parlamentar do Brasil”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favorável ao governo suspendendo a obrigatoriedade da execução das emendas orçamentárias coletivas apresentadas por bancadas e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa. Ministro Dias Toffoli decidiu que o modelo federal de emendas de bancada se aplica exclusivamente ao Congresso Nacional, não havendo correspondência institucional com as Assembleias Legislativas.
Fonte: gazetadigital
