A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso concluiu o primeiro julgamento administrativo realizado pela Plenária Virtual, conforme divulgado oficialmente pela Sefaz-MT. A sessão ocorreu nesta semana e marcou a primeira decisão emitida dentro do novo sistema digital que moderniza o contencioso tributário no Estado.
Conforme apurado junto à Secretaria, o tempo médio de análise caiu de 270 para 46 dias após a adoção da plataforma, uma queda expressiva registrada em relatórios técnicos internos. A medida atende ao previsto na legislação vigente, que determina que processos de primeira instância com crédito superior a 300 UPF/MT e com recurso voluntário interposto desde 1º de agosto de 2025 sejam julgados no ambiente digital.
A reportagem confirmou que a ementa do primeiro caso já está disponível para consulta pública no sistema da Sefaz, documento oficial que fundamenta a decisão e permite que advogados e contribuintes identifiquem precedentes úteis para futuras defesas.
Segundo nota oficial assinada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o acesso às ementas e votos é essencial para fortalecer a segurança jurídica. A plataforma disponibiliza ainda o calendário de julgamentos, manifestações das partes e registros de votos, ampliando a transparência e a previsibilidade processual.
Além disso, a Plenária Virtual segue diretrizes como transformação digital, simplificação, paridade e automação, alinhando o julgamento administrativo às melhores práticas de governança pública.
Por que a mudança importa
A modernização acelera a resolução de conflitos tributários, reduz custos para contribuintes e reforça a uniformização de entendimentos jurídicos. Segundo dados oficiais da Sefaz, a digitalização também contribui para maior acesso às informações processuais e participação dos advogados ao longo do julgamento.
Reportagem baseada em documento oficial da Sefaz-MT.
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Fonte: cenariomt
