O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, confirmou um termo de acordo firmado entre o município e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o pagamento de uma dívida de mais de R$ 17,3 milhões em precatórios. Essa dívida foi herdada da gestão anterior e a renegociação trará significativa economia aos cofres públicos, além de ampliar a capacidade de recursos do município.
Diante da situação, o prefeito Cláudio Ferreira buscou a conciliação com o Tribunal de Justiça. Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a dívida anterior comprometia a credibilidade do município junto ao TJ-MT e impedia a obtenção da certidão negativa, o que impactava diretamente no recebimento de convênios e transferências constitucionais.
A secretária explicou que a inadimplência anterior obrigava Rondonópolis a se enquadrar no chamado regime especial, exigindo o pagamento mensal de 1% de sua receita corrente líquida. Com a proposta aprovada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, a dívida será quitada em sete parcelas mensais, iguais e sucessivas, de mais de R$ 2,4 milhões, com previsão de encerramento em dezembro de 2025.
Com o acordo, Rane Curto destaca que o município sairá do regime especial e migrará para o regime geral, além de obter a certidão negativa junto ao Tribunal. No regime geral, Rondonópolis passará a ser responsável apenas pelos precatórios que entrarem. “Em 2026 nós não teremos que pagar precatórios, só voltamos a pagar precatórios em 2027, que é o que está entrando agora”, observou a secretária.
Outra grande vantagem da renegociação é a economia de cerca de R$ 10 milhões. Com a mudança para o regime geral, o valor a ser pago pelo município será menor. “Não vamos ter de pagar em torno de R$ 1,3 milhão, que era a média paga, porque o regime especial obriga a gente a pagar 1% da receita corrente líquida”, detalhou Rane.
A gestão municipal aponta que a obtenção da certidão negativa possibilitará à Prefeitura de Rondonópolis o acesso a mais recursos, incluindo transferências constitucionais e externas. A medida, segundo a gestão, demonstra a responsabilidade fiscal do prefeito Cláudio Ferreira para com os recursos e a população de Rondonópolis.
Fonte: cenariomt
