Rondonópolis muda Plano Diretor para permitir biorrefinaria de R$ 2,7 bilhões

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 001/2026, que altera o Plano Diretor do município. A medida, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, é o passo jurídico decisivo para permitir que a Inpasa, gigante do setor de biorrefinaria de etanol de milho, instale sua nova planta industrial na cidade. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.

A mudança legislativa foi necessária porque a área escolhida pela empresa — localizada estrategicamente em frente ao terminal ferroviário da Rumo, às margens da BR-163 — não se enquadrava nas permissões de uso do solo vigentes. Até então, o Plano Diretor restringia atividades de alto impacto exclusivamente aos distritos industriais já estabelecidos. Com a alteração do artigo 160 da Lei Complementar nº 043/2006, outras regiões do território municipal poderão ser classificadas como Zona Industrial (ZI), desde que cumpram critérios específicos e estejam situadas na Zona Setorial II.

Para garantir a transparência e a legalidade do processo, a proposta contou com pareceres favoráveis em audiência pública e recebeu o aval de órgãos técnicos consultivos, como o Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial (Codipi) e a Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur). O texto aprovado ressalta que a atualização busca adequar a legislação à dinâmica econômica do município sem abrir mão das diretrizes de política urbana.

Com a barreira burocrática superada, a expectativa da gestão municipal é que a construção da planta industrial seja iniciada o mais breve possível. A chegada da Inpasa é vista como um marco para a economia de Rondonópolis, consolidando a cidade como um polo estratégico para o processamento de grãos e biocombustíveis, além de gerar centenas de empregos diretos e indiretos durante a fase de obras e operação.