Rondonópolis economiza R$ 10 milhões em precatórios com saneamento das contas públicas

A gestão fiscal e administrativa de Rondonópolis passou por uma reestruturação profunda em 2025, focada na transparência e no equilíbrio das contas públicas.

Sob a liderança da Secretaria Municipal de Fazenda, o município superou fragilidades herdadas de exercícios anteriores, corrigindo inconsistências orçamentárias e saneando registros contábeis.

Esse esforço de organização permitiu que a prefeitura retomasse a confiança institucional, garantindo o pagamento rigorosamente em dia — e, por vezes, antecipado — de servidores, fornecedores e encargos sociais.

Equilíbrio financeiro e recuperação de crédito

Um dos marcos mais expressivos do ano foi a reabilitação de Rondonópolis para o recebimento de transferências voluntárias. Por meio da correção de falhas em convênios e da regularização plena junto ao Estado e órgãos federais, como a Caixa Econômica e o Ministério da Justiça, o município voltou a estar apto para captar recursos externos.

Outro destaque foi a gestão da dívida pública: a prefeitura renegociou o parcelamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça. Com pagamentos mensais de R$ 2,4 milhões, o município saiu do Regime Especial de Precatórios, uma manobra que gerou uma economia estimada em R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Transformação digital e incentivos ao contribuinte

A modernização dos serviços foi acelerada pelo projeto de Governo Digital. Serviços que antes exigiam deslocamento físico, como a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Avulsa) e certidões, agora estão disponíveis online. Para facilitar a regularização dos cidadãos, a Receita Municipal implementou ações estratégicas:

• Programa Quita Fácil: Facilitação de negociações de débitos.
• Redução de Tributos: Corte de 20% no IPTU de terrenos não edificados e redução no valor da multa de limpeza.
• IPTU Premiado: Campanha para bonificar contribuintes adimplentes.
• Isenção de Taxas: Revogação de cobranças para mototaxistas e emissão de 2ª via de documentos.

Além das finanças, a gestão priorizou o bem-estar social através do controle urbano. Para combater o avanço de arboviroses, foram emitidas mais de 9 mil notificações para limpeza de terrenos e desobstrução de calçadas.

No atendimento direto, o horário foi ampliado (das 8h às 18h) e foi lançado o programa Ambulante Legal, formalizando e organizando o comércio de rua no município.