O Mato Grosso apresentou nesta quinta-feira (26) os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 em audiência pública na Assembleia Legislativa, solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Desempenho econômico e arrecadação
Segundo a Sefaz, o período foi marcado por estabilidade inflacionária e manutenção da taxa Selic em patamar elevado. Indicadores como exportações e arrecadação apresentaram recuperação, enquanto o mercado de trabalho registrou saldo positivo de mais de 31 mil vagas formais.
O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, informou que a arrecadação ficou dentro das expectativas, com leve superação, permitindo repasses sustentáveis aos poderes. Houve crescimento do ICMS nos setores de indústria e comércio, e aumento das receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com destaque para a soja.
Controle de despesas e cumprimento da LRF
Capistrano ressaltou que os resultados permanecem dentro das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, com equilíbrio nominal e variações normais. As despesas com pessoal ficaram abaixo dos limites legais:
- Poder Executivo: 36,28% (limite 49%)
- Poder Judiciário: 3,35% (limite 6%)
- Ministério Público: 1,22% (limite 2%)
- Assembleia Legislativa: 1,19% (R$ 439,61 milhões, limite 1,77%)
- Tribunal de Contas: 1,07% (limite 1,23%)
As despesas totais do estado atingiram R$ 42,6 bilhões em 2025, incluindo recursos de exercícios anteriores. A secretária adjunta da Contadoria Geral, Anésia Cristina Batista, destacou que não houve irregularidades e que o crescimento da receita e despesa ocorreu de forma contínua.
Investimentos em infraestrutura, saúde e educação
Os investimentos se mantiveram como prioridade, acima de 15% da receita líquida. Na educação, foram aplicados 25,9% das receitas, enquanto a saúde recebeu 16%, ambos acima dos limites legais.
O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), enfatizou que, apesar dos resultados positivos, é necessário manter cautela e responsabilidade, especialmente com obras de hospitais, escolas e rodovias em andamento. O foco deve ser assegurar que o crescimento fiscal se traduza em benefícios reais para a população.
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Fonte: cenariomt
