A prevenção aos incêndios florestais no Brasil ganhou novas diretrizes com a publicação da Resolução COMIF nº 03/2025, em 1º de setembro. A normativa estabelece parâmetros mínimos que devem ser adotados pelos proprietários rurais, com o objetivo de reduzir os riscos de queimadas, ampliar a segurança ambiental e proteger a produtividade das áreas agrícolas e pecuárias.
Entre os principais pontos, a resolução busca diminuir as ignições ilegais, evitar grandes incêndios, fortalecer a preparação das comunidades rurais e incentivar a cooperação entre vizinhos. Para isso, recomenda que propriedades compartilhem brigadistas, veículos, equipamentos e reservatórios de água, de forma a garantir uma resposta rápida e eficiente em situações de emergência.
As exigências variam de acordo com o tamanho do imóvel rural. Propriedades de até quatro módulos fiscais devem atender a medidas básicas, como a proibição do uso do fogo sem autorização, a instalação de sistemas de comunicação e alerta, além da realização de treinamentos com funcionários e colaboradores. Também se tornam obrigatórios planos de prevenção, como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou o Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que precisam ser implementados em até dois anos.
Nos imóveis de médio porte, com até 15 módulos fiscais, as exigências se ampliam. Além das medidas básicas, passa a ser necessário obter orientação técnica e autorização do órgão ambiental competente para a abertura de aceiros ou a realização de queimadas prescritas. Esses proprietários também devem manter um conjunto mínimo de equipamentos disponíveis, garantindo que a prevenção e o combate possam ser realizados com segurança.
Já para grandes propriedades, acima de 15 módulos fiscais, a resolução prevê responsabilidades ainda mais amplas, como a elaboração de mapas de risco, a manutenção preventiva de máquinas agrícolas, o uso de aeronaves adaptadas para lançamento de água e a construção de reservatórios que permitam abastecimento imediato em caso de incêndios.
Um dos pontos destacados pela normativa é a integração entre vizinhos. A resolução prevê comunicação prévia sobre estratégias de prevenção e incentiva o compartilhamento de brigadas e recursos por meio de associações, cooperativas e sindicatos rurais, de forma a consolidar uma rede de apoio coletivo.
Apesar do caráter preventivo, o texto da resolução gerou preocupação entre entidades representativas do setor produtivo. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou insatisfação com o teor das regras, argumentando que as obrigações recaem exclusivamente sobre os produtores rurais, sem que haja garantias de suporte do poder público.
“O produtor rural é o maior interessado em proteger sua terra e seu rebanho. Mas vemos com preocupação o fato de que a resolução só impõe obrigações ao produtor, sem que apresentem ações concretas de apoio, estrutura e fiscalização. É preciso equilíbrio: quem produz já faz sua parte, mas o Governo Federal também precisa assumir a responsabilidade de garantir condições reais de prevenção e combate aos incêndios”, afirmou a diretoria da Acrimat.
Com a nova resolução, produtores terão de se adaptar gradualmente às exigências nos próximos dois anos, enquanto o setor produtivo e o poder público ainda precisam encontrar um ponto de equilíbrio entre responsabilidades e garantias para uma política eficaz de prevenção ao fogo.
Fonte: cenariomt
