A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo importante no ordenamento urbano do município ao lançar, nesta quinta-feira (9), o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da região conhecida como 30 de Novembro. A iniciativa, formalizada com a assinatura de decreto no auditório da Prefeitura, contempla inicialmente 30 propriedades e integra uma política pública voltada à organização do crescimento da cidade, que segue em ritmo acelerado.
O evento reuniu representantes do poder público municipal, Câmara de Vereadores, OAB e moradores da região, marcando o início de um processo que promete transformar a realidade de famílias que há anos aguardam pela regularização de suas áreas.
Crescimento ordenado e combate à irregularidade
Durante o lançamento, o prefeito Miguel Vaz destacou que a medida vai além da regularização de imóveis, sendo parte de uma estratégia mais ampla para evitar a expansão desordenada da cidade. “Nós somos uma cidade que cresce muito e sempre há uma pressão no perímetro urbano, nas áreas ao redor. Essa ação é justamente para evitar loteamentos irregulares e organizar esse crescimento”, afirmou.
O gestor reforçou que o município precisa atuar não apenas corrigindo situações já existentes, mas também prevenindo novos problemas. “Não basta só o poder público regularizar aquilo que iniciou de forma irregular. Nós precisamos definir políticas públicas permanentes para que isso não volte a acontecer”, pontuou.
Ele também destacou os ganhos diretos para os moradores com a regularização. “Transformar a área em urbana permite que chegue infraestrutura, como água, esgoto e asfalto. Isso representa qualidade de vida e segurança para quem já está ali há anos”, completou.
Segurança jurídica e qualidade de vida
O vice-prefeito Joci Piccini enfatizou o impacto social da iniciativa, destacando que muitas famílias aguardavam há anos por esse momento. “É uma etapa muito importante para essas pessoas que encontraram uma forma de construir suas casas e agora estão realizando o sonho de ter a documentação, de ter seus direitos garantidos”, disse.
Ele também chamou atenção para o papel do poder público na condução dessas situações. “O município está aqui para resolver problemas, encarar de frente e dar uma solução definitiva. Esse é o nosso papel”, afirmou.
Valorização e novos investimentos
Para os moradores e proprietários, o avanço do processo traz expectativas positivas. Proprietário de uma chácara na região, Pablo de Sá Brito destacou que a regularização representa um momento de conquista coletiva. “Para nós é uma alegria muito grande chegar nesse momento. Agora entendemos que a qualidade de vida vai melhorar, com infraestrutura, asfalto, água e energia chegando”, relatou.
Ele também ressaltou a importância da segurança jurídica. “Tem muitas pessoas que construíram suas casas com dificuldade e não tinham documentação. Agora vão ter seu imóvel registrado, com tudo certo. Isso traz tranquilidade e valoriza a propriedade”, afirmou.
Processo complexo e participação da comunidade
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto explicou que o processo exige diálogo e participação dos moradores. “Esse é mais um ato de coragem de trazer os problemas para a mesa e tentar resolver. É um processo complexo, mas possível com o apoio da comunidade”, destacou.
Segundo ele, a adesão dos moradores foi fundamental para o início da regularização. “Tivemos mais de 70% de participação nas reuniões, o que demonstra que a própria comunidade provocou o poder público para que essa solução acontecesse”, disse.
O secretário também reforçou os impactos práticos da regularização. “A partir do momento que tudo estiver regularizado, o município pode integrar essa área como núcleo urbano e oferecer serviços públicos com qualidade, o que hoje muitas vezes é limitado por questões legais”, explicou.
Dignidade e cidadania
Representando a OAB, a advogada Clarice Bagnara destacou que a regularização fundiária vai além da formalização de documentos. “Não é apenas um procedimento burocrático. Estamos falando de dignidade, cidadania e segurança jurídica para essas famílias”, afirmou.
Ela também ressaltou os benefícios econômicos. “Com o título do imóvel, as famílias passam a ter valorização patrimonial, acesso a crédito e mais segurança. Isso impacta diretamente na qualidade de vida”, pontuou.
Avanço contínuo
O lançamento da regularização do 30 de Novembro reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. “Qualquer área irregular não traz dignidade nem qualidade de vida. O que buscamos é um crescimento ordenado, com desenvolvimento e segurança para todos”, concluiu o prefeito Miguel Vaz.
A expectativa é que, com o avanço das etapas do processo, mais famílias sejam beneficiadas, consolidando um modelo de crescimento que alia expansão urbana à responsabilidade social e jurídica.
Fonte: cenariomt
