A Reforma Tributária começa a impactar diretamente o dia a dia de quem emite nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e).
Com a publicação da versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, novas regras e campos obrigatórios começam a ser implantados, marcando o início de uma transição que vai até 2032. A medida afeta desde grandes empresas até pequenos empreendedores, incluindo MEIs e optantes do Simples Nacional, que terão prazos diferenciados para se adaptarem.
A partir de 2026, dois novos tributos criados pela Reforma Tributária — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — passam a integrar os documentos fiscais, substituindo impostos antigos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Apesar disso, MEIs e empresas do Simples terão uma dispensa temporária: só precisarão preencher os novos campos obrigatoriamente a partir de 2027.
O que muda na prática para quem emite NF-e e NFC-e?
A nova nota técnica traz diversas alterações técnicas e operacionais. A principal delas é a criação de campos específicos para IBS e CBS dentro do sistema das notas fiscais eletrônicas. Isso exigirá atualizações nos softwares emissores e maior atenção por parte dos contadores e prestadores de serviços.
Novas regras destacadas na Reforma Tributária:
- Dispensa até 2026 para MEIs e empresas do Simples;
- Obrigatoriedade a partir de 2027;
- Inclusão de códigos de débito como “pagamento antecipado” e “perda em estoque”;
- Necessidade de informar evento de não ocorrência quando o produto ou serviço não for entregue após pagamento antecipado.
Quem será mais impactado com a Reforma Tributária?
- MEIs: Devem atualizar seus sistemas (inclusive aplicativos gratuitos) até o fim de 2026. É essencial fazer cursos e se preparar para evitar rejeição das notas a partir de 2027.
- Empresas do Simples Nacional: Devem revisar seus faturamentos e observar o limite de receita, pois ultrapassar esse teto pode antecipar a obrigatoriedade de IBS e CBS.
- Empresas em lucro presumido ou real: Já estão obrigadas a aplicar os novos campos em 2026 e precisam fazer testes nos sistemas e treinar suas equipes o quanto antes.
O que fazer para se preparar?
- Mantenha seu sistema atualizado: Use softwares confiáveis e verifique se os campos para IBS/CBS já estão disponíveis.
- Treine sua equipe de faturamento: Quem emite nota precisa entender os novos códigos, principalmente o tipo de débito.
- Fique de olho nas atualizações da Receita Federal e do ENCAT: As regras mudam com frequência, e acompanhar os comunicados semanais pode evitar erros.
- Converse com seu contador: Ele é o profissional indicado para te ajudar na transição fiscal e planejar o preenchimento correto das novas notas.
Etapas da transição da Reforma Tributária:
| Ano | Mudanças principais |
|---|---|
| 2026 | IBS e CBS entram em vigor, mas notas fiscais ainda usam antigos tributos. |
| 2027 | Inclusão obrigatória de IBS/CBS para MEIs e Simples Nacional. |
| 2028–32 | Extinção gradual de ICMS e ISS, e ajustes nas regras e códigos fiscais. |
A emissão de NF-e e NFC-e passa por uma transformação significativa com a Reforma Tributária e chegada do IBS e da CBS. O momento é de adaptação, planejamento e atualização.
Para os pequenos negócios, como os MEIs e empresas do Simples Nacional, a dispensa até 2026 é um alívio temporário — mas não elimina a necessidade de se preparar desde já.
A Reforma Tributária pode trazer mais simplicidade no futuro, mas exige atenção redobrada no presente.
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Fonte: cenariomt
