Receita Federal desmente boatos sobre tributação via PIX: esclarecimentos importantes

A Receita Federal classificou como completamente falsas as informações que voltaram a circular nas redes sociais sobre suposto monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. O órgão reforça que não existe tributação sobre o PIX nem sobre movimentações financeiras, prática expressamente proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, conteúdos desse tipo são disseminados de forma deliberada para enganar a população, gerar pânico financeiro e atender a interesses de grupos criminosos. As mensagens falsas costumam distorcer o conteúdo da Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, tratando-a, de forma mentirosa, como um instrumento de fiscalização de transações via PIX.

Na prática, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem qualquer detalhamento individual ou identificação de movimentações financeiras. O objetivo é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, evitando que essas plataformas sejam utilizadas por organizações criminosas, como já foi constatado em investigações recentes, a exemplo da Operação Carbono Oculto.

A Receita Federal destaca ainda que a propagação de fake news sobre o tema é especialmente perigosa, pois cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. A partir dessas mentiras, criminosos passam a enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas com ameaças inexistentes de cobrança de impostos ou bloqueio de contas.

Outro ponto ressaltado pelo órgão é que muitos dos disseminadores desse tipo de conteúdo também se beneficiam financeiramente da viralização do assunto, monetizando publicações e estimulando a desconfiança da população em relação ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

Por fim, a Receita chama atenção para uma informação que costuma ser omitida nessas mensagens enganosas: a partir de janeiro deste ano, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles que ganham até R$ 7.350 têm direito a desconto, reforçando o caráter progressivo do sistema tributário.