A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (01.06), o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Wlad Mesquita. A matéria propõe impedir a renovação de alvarás de funcionamento de empresas e estabelecimentos que mantenham ligação comprovada com o tráfico de drogas ou sejam utilizados de forma recorrente para a prática de atividades criminosas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir das demandas apresentadas pelas forças de segurança que atuam no município e da preocupação de comerciantes que exercem suas atividades de forma regular e acabam sendo prejudicados pela atuação de locais associados à criminalidade.
De acordo com Wlad Mesquita, policiais civis, militares e agentes da Guarda Civil Municipal frequentemente realizam abordagens e conduções de pessoas envolvidas com o tráfico de entorpecentes em determinados estabelecimentos comerciais. Mesmo após sucessivas ocorrências, alguns desses locais continuam em funcionamento, servindo como ponto de encontro de criminosos e gerando insegurança para moradores e empresários da região.
“O objetivo é auxiliar as forças de segurança e proteger os comerciantes que trabalham corretamente. Existem locais onde a polícia atua diversas vezes e, ainda assim, o estabelecimento permanece funcionando normalmente. Precisamos dar uma resposta para a sociedade”, destacou o vereador, que também atua como policial civil.
O parlamentar ressaltou que a proposta busca fortalecer a integração entre o Poder Legislativo e os órgãos de segurança pública, criando mecanismos que contribuam para reduzir a criminalidade e melhorar a qualidade de vida da população.
Embora não exista um levantamento oficial sobre a quantidade de estabelecimentos que poderiam ser alcançados pela medida, Wlad afirmou que as forças de segurança já identificaram casos em diferentes regiões da cidade, inclusive na área central. Segundo ele, a situação afeta não apenas os moradores, mas também comerciantes vizinhos que enfrentam transtornos provocados pela movimentação ligada ao tráfico de drogas.
O vereador defende que a não renovação dos alvarás pode se tornar uma ferramenta importante para interromper a atividade desses locais. “Não adianta apenas o trabalho contínuo das forças de segurança se o estabelecimento continua funcionando. É preciso agir para que esses locais deixem de operar e parem de causar prejuízos à comunidade”, afirmou.
A proposta foi aprovada pelo Legislativo e deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal. Caso seja sancionada pelo Poder Executivo, a nova legislação passará a integrar as medidas de enfrentamento à criminalidade no município.
Fonte: cenariomt
