O SER Família Mulher, programa do Governo de Mato Grosso coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), já atendeu 1.606 mulheres vítimas de violência doméstica desde 2023. A informação foi divulgada oficialmente pela própria secretaria, que também confirmou que 804 mulheres recebem atualmente o auxílio-moradia oferecido pela iniciativa. O benefício financeiro busca garantir condições para que vítimas com medida protetiva consigam se afastar do agressor e reconstruir a vida com autonomia.
Conforme apurado pela reportagem junto à Setasc, o programa concede R$ 600 mensais para despesas básicas como aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha. O auxílio é destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social que tenham registro formal de violência doméstica e decisão judicial que determine proteção.
O SER Família Mulher integra a rede estadual de proteção às vítimas de violência doméstica e funciona em articulação com prefeituras, órgãos de assistência social e o sistema de garantia de direitos. Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a proposta vai além da transferência de renda.
“Trata-se de uma ação articulada, que integra transferência de renda e acompanhamento pela rede socioassistencial. Nosso objetivo é assegurar proteção imediata e criar condições para que essas mulheres retomem suas vidas com autonomia e acesso a direitos”, afirmou o secretário em nota oficial divulgada pela Setasc.
A iniciativa foi idealizada pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, dentro do programa social SER Família. Segundo ela, o projeto foi estruturado para oferecer condições concretas de recomeço às vítimas.
“O SER Família Mulher nasceu com o propósito de garantir dignidade e segurança às mulheres que enfrentam a violência doméstica. Mais do que um auxílio financeiro, é uma oportunidade concreta de recomeçar”, afirmou.
Auxílio para romper o ciclo da violência
Especialistas em políticas públicas apontam que a dependência financeira é um dos fatores que mais dificultam a saída de mulheres de relações abusivas. Ao garantir um apoio emergencial, programas como o SER Família Mulher buscam reduzir esse risco e ampliar a rede de proteção.
Uma beneficiária do programa, identificada na reportagem pelo nome fictício Maria para preservar sua segurança, relata que o auxílio foi decisivo para recomeçar a vida ao lado dos filhos.
“O programa é muito importante para mim e para os meus filhos. Graças a esse apoio conseguimos seguir em frente com mais segurança e esperança”, contou.
Capacitação comunitária contra a violência
Além do benefício financeiro, o governo estadual também desenvolve o SER Família Mulher na Comunidade, iniciativa voltada à formação de lideranças comunitárias para atuar na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica.
O projeto promove capacitações, rodas de conversa e encontros de formação sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero. A proposta é criar redes locais de acolhimento e ampliar a identificação precoce de situações de violência.
De acordo com a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, a atuação combinada entre assistência financeira, acompanhamento psicossocial e mobilização comunitária fortalece o sistema de proteção.
“O auxílio-moradia garante estabilidade em um momento extremamente delicado, permitindo que muitas mulheres se afastem do ambiente de agressão e reorganizem suas vidas”, afirmou.
O que diz a lei sobre proteção às vítimas
No Brasil, mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, legislação federal que estabelece mecanismos para impedir novas agressões e garantir segurança à vítima. Entre as medidas estão o afastamento do agressor, proibição de contato e encaminhamento da mulher à rede de assistência social.
Programas estaduais como o SER Família Mulher funcionam como complemento às políticas previstas na legislação, oferecendo suporte material para que as vítimas consigam manter distância do agressor e reorganizar a vida.
Dados de contexto
- 1.606 mulheres já atendidas pelo programa desde 2023.
- 804 beneficiárias recebem atualmente o auxílio-moradia.
- Valor mensal do benefício: R$ 600.
- Destinado a vítimas com medida protetiva e vulnerabilidade social.
Mulheres que enfrentam violência doméstica podem buscar ajuda em delegacias especializadas, centros de referência ou pelo telefone 180, canal nacional de atendimento à mulher.
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Fonte: cenariomt
