O Procon Várzea Grande iniciou a operação “Volta às Aulas” para fiscalizar escolas do município quanto às listas de materiais escolares. A ação já está em andamento e tem como objetivo garantir que instituições de ensino cumpram a legislação e orientar pais e responsáveis sobre seus direitos.
Segundo Carolina Moreira, coordenadora do Procon-VG, a operação segue a Mato Grosso e a Lei Federal nº 12.886/2013, que impede que escolas exijam itens de uso coletivo nas listas, como papel higiênico, materiais de limpeza e de escritório. Tais materiais devem ser fornecidos pela escola, integrando os custos da mensalidade, e não podem ter marcas específicas ou locais de compra determinados.
“Estamos realizando visitas nas escolas para fiscalizar, orientar e evitar que práticas abusivas ou lesivas ao consumidor ocorram. Esta ação é anual, mas continua sendo essencial para garantir direitos tanto das instituições quanto dos consumidores”, afirmou Carolina Moreira.
Durante a operação, agentes do Procon conferem os itens listados, verificam a conformidade com a legislação e esclarecem dúvidas de pais e responsáveis. A iniciativa busca prevenir cobranças indevidas e padronizar a oferta de materiais, evitando conflitos entre escolas e famílias.
O Procon de Várzea Grande orienta que qualquer irregularidade constatada pelos consumidores seja denunciada imediatamente. O atendimento pode ser feito de forma presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (65) 3688-8056 ou pelo portal virtual https://procon.varzeagrande.mt.gov.br.
Com a operação, o Procon reforça a fiscalização e promove a educação sobre direitos do consumidor, garantindo transparência e evitando que escolas adotem práticas ilegais em listas de materiais escolares.
Fonte: informações do Procon Várzea Grande.
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Fonte: cenariomt
