O Procon-MT encerrou o ano de 2025 com 793 ações de fiscalização realizadas em todo o Mato Grosso, resultando na aplicação de R$ 53,9 milhões em multas por infrações às normas de defesa do consumidor. Os dados foram divulgados oficialmente pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Conforme apurado pela reportagem, as autuações foram conduzidas pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, responsável por apurar irregularidades nas relações de consumo e instaurar processos administrativos sancionadores. Ao longo do ano, 166 processos foram abertos por autos de infração, além de 35 medidas cautelares com apreensão de produtos considerados impróprios ou ilegais.
Fiscalização integrada e alcance estadual
Segundo nota oficial da Setasc, o Procon-MT atuou de forma integrada com órgãos como a Polícia Judiciária Civil, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Vigilâncias Sanitárias, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e o Ministério Público Estadual. As ações presenciais alcançaram municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Chapada dos Guimarães e Confresa, além de fiscalizações remotas em outros estados.
A secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes informou que 30,51% dos estabelecimentos notificados em fiscalizações orientadoras se adequaram às normas após a atuação do órgão. “O trabalho conjunto fortalece a proteção à saúde, à segurança e aos direitos básicos do consumidor”, afirmou em declaração institucional.
Operações de destaque em 2025
Entre as principais ações do Procon-MT em 2025, destaca-se a operação Marca Registrada, voltada ao combate à pirataria. Realizada em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT), a operação resultou na apreensão de milhares de peças de vestuário falsificadas em Cuiabá e Várzea Grande.
Na área de saúde pública, fiscais interditaram uma fábrica clandestina de bebidas destiladas que operava em condições insalubres, além de inutilizar produtos vencidos ou sem procedência em diversos estabelecimentos comerciais, conforme relatórios técnicos do órgão.
Serviços, tecnologia e educação sob fiscalização
No setor de serviços, o órgão analisou a legalidade da exclusão da bagagem de mão gratuita em novas tarifas aéreas, à luz do Código de Defesa do Consumidor e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também houve intensificação da fiscalização sobre a venda de aparelhos eletrônicos proibidos no Brasil em plataformas digitais, como o Google Shopping, visando à proteção de dados e à segurança dos usuários.
Em parceria com Procons Municipais de Várzea Grande, Campo Verde e Rondonópolis, o Procon-MT realizou ações orientadoras em escolas particulares, verificando cláusulas contratuais, transparência de cobranças e acessibilidade, conforme previsto na legislação educacional e consumerista.
Capacitação técnica e novos desafios
De acordo com o coordenador André Badini, a qualificação contínua dos fiscais foi prioridade em 2025. Os treinamentos abordaram temas emergentes como inteligência artificial, bebidas falsificadas e regulação de apostas online (BETs). “O mercado de consumo é dinâmico e exige atualização constante para enfrentar novas práticas abusivas”, destacou.
Fiscalização em números
- 793 ações de fiscalização
- 62 ações de monitoramento de mercado
- 138 relatórios técnicos emitidos
- 454 autos de constatação e notificação
- R$ 53.971.030,25 em multas aplicadas
Os principais segmentos autuados foram fabricantes e distribuidores, supermercados, concessionárias de serviços públicos e comércio eletrônico, conforme planilha oficial disponível no portal institucional da Setasc.
Reportagem baseada em dados e notas oficiais da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT/Setasc).
O consumidor pode registrar denúncias e acompanhar orientações atualizadas pelos canais oficiais do Procon Estadual.
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Fonte: cenariomt
