RONDONÓPOLIS (Mato Grosso) — Mais de cem produtos foram apreendidos nesta quarta-feira (21) durante uma fiscalização do Procon em uma unidade do Atacadão. A vistoria identificou irregularidades graves que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o órgão, aproximadamente metade dos produtos estava com prazo de validade vencido. O restante apresentava embalagens danificadas, que poderiam comprometer a qualidade dos itens se vendidos. Além disso, diversos produtos estavam expostos sem preço, infração prevista em lei.
A equipe do Procon também conferiu o cumprimento de 18 exigências legais no estabelecimento. Entre elas estavam informações visíveis sobre formas de pagamento, placas proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menores, avisos sobre canais de atendimento do órgão e existência de caixa exclusivo para atendimento prioritário.
Diante das irregularidades, o Atacadão foi notificado e terá prazo para apresentar defesa. Após esse período, uma nova vistoria será realizada para verificar se as determinações foram cumpridas. Persistindo as falhas, a aplicação de multa é considerada certa.
O coordenador do Procon, Rubson Guimarães, ressaltou que as fiscalizações são rotineiras e que todo comerciante conhece as regras. O objetivo é garantir o respeito ao consumidor e o cumprimento da legislação vigente.
O Procon orienta que denúncias e reclamações sejam encaminhadas pelo WhatsApp (66) 98438-2460 ou pelo telefone (66) 3411-5701. A fiscalização continuará, e estabelecimentos que insistirem em vender produtos vencidos ou sem informações legais serão novamente notificados. Segundo o órgão, o direito do consumidor não fica no estoque.
Fonte: informações do Procon de Rondonópolis.
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Fonte: cenariomt
