Com a proximidade do ano letivo de 2026, o Procon de Sorriso iniciou uma força-tarefa para orientar famílias e instituições de ensino sobre os direitos do consumidor. A ação, que inclui visitas educativas a escolas e papelarias a partir desta sexta-feira (9), foca em coibir práticas abusivas comuns neste período, como a exigência de itens proibidos e cobranças adicionais ilegais.
Um dos pontos de maior atenção do órgão é a garantia da educação inclusiva. O Procon reforça que escolas particulares são proibidas de cobrar taxas extras ou sobretaxas para matricular alunos com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Qualquer custo com adaptação de material, estrutura física ou contratação de profissionais de apoio deve ser absorvido pela instituição, sendo vedado o repasse desse ônus aos pais.
No que diz respeito à lista de materiais, a orientação é clara: as escolas só podem exigir itens de uso individual e pedagógico do aluno. É estritamente proibida a solicitação de materiais de uso coletivo ou administrativo, como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis, toner ou materiais de escritório. Além disso, as instituições não podem impor marcas específicas ou determinar locais exclusivos para a compra dos produtos e uniformes.
O Procon recomenda que os responsáveis façam uma leitura criteriosa da lista e pesquisem preços antes de fechar a compra. Materiais em bom estado do ano anterior podem e devem ser reaproveitados. Vale lembrar que qualquer item não utilizado durante o ano letivo deve ser devolvido ao aluno ao final do período. Caso percebam irregularidades, os consumidores podem formalizar denúncias pelos canais oficiais do órgão.
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Fonte: cenariomt
