Bares, lanchonetes e restaurantes de Rondonópolis passaram por uma fiscalização de rotina do Procon na noite da última sexta-feira (16). A ação teve como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de outras legislações, incluindo as que visam o apoio e a segurança das mulheres.
Durante a fiscalização, a equipe do Procon constatou que nenhum dos estabelecimentos visitados possuía informações visíveis sobre como as mulheres poderiam solicitar ajuda em caso de importunação. A legislação prevê que a forma de pedir auxílio deve estar exposta nos banheiros femininos, o que não foi encontrado nos locais fiscalizados.
Além da questão do apoio às mulheres, os fiscais também verificaram outras informações importantes para o consumidor, como as formas de pagamento aceitas, a presença do cartaz de proibição de fumar com o número da lei correspondente, a informação sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a disponibilidade do CDC para consulta dos clientes.
Nos estabelecimentos que oferecem música ao vivo e cobram couvert artístico, o Procon verificou se o valor cobrado estava devidamente informado ao público. A taxa de serviço dos garçons também deve estar explícita na comanda ou no cardápio, sendo o pagamento opcional para o consumidor.
Um dos estabelecimentos fiscalizados foi considerado reincidente na falta de informação ao consumidor e será multado. Os demais terão um prazo de 20 dias para se adequarem às leis vigentes. Caso não informem adequadamente os clientes através de cartazes, placas e mensagens nos cardápios e comandas, também estarão sujeitos a multas.
Fonte: cenariomt
