Com a proximidade do ano letivo de 2026, o Procon Municipal de Cuiabá intensificou as orientações para auxiliar pais e responsáveis na compra do material escolar. O objetivo é prevenir práticas abusivas e garantir que as famílias não arquem com custos indevidos, assegurando que as listas de materiais respeitem os limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão, as instituições de ensino só podem exigir itens de uso individual e que possuam relação direta com o projeto pedagógico, como cadernos, lápis e livros didáticos. É fundamental que a escola apresente um cronograma de uso para esses materiais. Por outro lado, é estritamente proibida a exigência de produtos de uso coletivo ou administrativo, como papel higiênico, álcool, produtos de limpeza, toners e materiais de escritório. Esses custos devem estar obrigatoriamente embutidos no valor da mensalidade.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destaca que a liberdade de escolha do consumidor deve ser preservada. As escolas não podem impor marcas específicas de produtos nem direcionar a compra para fornecedores ou estabelecimentos exclusivos. Essa regra também se aplica aos uniformes: a escola define o padrão e o logotipo, mas o responsável tem o direito de pesquisar e escolher onde confeccionar ou adquirir as peças.
O Procon recomenda ainda que os pais revisem o que sobrou do ano anterior para reaproveitamento e evitem produtos com personagens licenciados, que costumam elevar o custo final. Caso identifiquem irregularidades nas listas ou imposições por parte das escolas, os responsáveis devem formalizar uma reclamação junto ao Procon Municipal, munidos da lista de materiais e de eventuais comunicações da instituição, para que as medidas administrativas sejam tomadas.
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Fonte: cenariomt
