Prisão por estupro de vulnerável em Sorriso foi cumprida na manhã desta sexta-feira (9), conforme divulgado oficialmente pela Polícia Civil de Mato Grosso. A ação foi executada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulnerável (NEAMV), após expedição de mandado de prisão definitiva contra um homem de 27 anos, condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado.
Conforme apurado pela reportagem, a prisão ocorreu por volta das 8h, no bairro Industrial Leonel Bedin, no município de Sorriso. O condenado foi localizado em uma empresa onde exercia atividade laboral e não apresentou resistência no momento da abordagem, segundo nota oficial da Polícia Civil.
Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, colocado à disposição do Poder Judiciário, responsável pela execução da pena.
Condenação e base legal
O mandado de prisão definitiva foi expedido pela Segunda Vara Criminal de Sorriso e decorre de condenação com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. O réu foi condenado pelos crimes previstos nos artigos 217-A (estupro de vulnerável) e 147 (ameaça) do Código Penal Brasileiro.
De acordo com o Código Penal, o artigo 217-A tipifica como crime qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha capacidade para consentir. A pena prevista varia de 8 a 20 anos de reclusão, podendo ser agravada conforme circunstâncias do caso.
Atuação do NEAMV
O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulnerável é responsável por investigações e cumprimento de medidas judiciais envolvendo crimes contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A unidade atua de forma integrada com o Ministério Público e o Judiciário para garantir a efetividade das decisões judiciais.
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Fonte: cenariomt
