CUIABÁ

Prefeitura sanciona Programa FamĂ­lia Acolhedora em parceria com MP e TJ: entenda os detalhes da iniciativa

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O prefeito de CuiabĂĄ, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei da FamĂ­lia Acolhedora, que cria uma nova modalidade de acolhimento temporĂĄrio para crianças vĂ­timas de negligĂȘncia, abandono ou violĂȘncia. A cerimĂŽnia aconteceu na manhĂŁ desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura, com a presença da juĂ­za Gleide Bispo, da Vara da InfĂąncia e Juventude, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que participaram da construção do projeto. Participaram tambĂ©m as secretĂĄrias municipais de AssistĂȘncia Social, HĂ©lida Vilela, e de SaĂșde LĂșcia Helena, de Comunicação Ana Karla Costa e a vereadora e primeira-dama Samantha Iris.

A lei autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, a selecionar famĂ­lias que estejam dispostas a acolher, de forma temporĂĄria, crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famĂ­lias. A seleção serĂĄ feita com o apoio institucional do Poder JudiciĂĄrio e do MinistĂ©rio PĂșblico.

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliaçÔes psicossociais e capacitaçÔes. Elas não poderão adotar as crianças acolhidas, que permanecerão em seus lares apenas enquanto durar a medida protetiva, podendo o acolhimento ser encerrado a qualquer momento por decisão judicial. As famílias receberão um auxílio financeiro para ajudar com despesas båsicas, como alimentação, transporte e itens de higiene.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito enfatizou que o essencial Ă© o amor com que essas crianças serĂŁo recebidas. “O que serĂĄ decisivo serĂĄ a vocação para acolher e o amor gratuito para ofertar. Como os voluntĂĄrios que fazem sopĂŁo para moradores de rua, os que oram por doentes nos hospitais
 fazem por vocação, nĂŁo por dinheiro”, destacou. 

Atualmente, CuiabĂĄ conta com casas-lares para acolhimento institucional. A FamĂ­lia Acolhedora passa a ser uma alternativa complementar, oferecendo a possibilidade de um ambiente mais afetivo e familiar.

“Receber uma criança em casa Ă© tambĂ©m abrir as portas para o Estado. É uma entrega feita por amor. Se a gente nĂŁo começar agora, nunca vai acontecer. É um passo importante para garantir mais dignidade Ă s nossas crianças”, concluiu o prefeito. A expectativa Ă© que o programa inicie efetivamente nos prĂłximos trĂȘs meses.

Como vai funcionar

O Serviço de Acolhimento em FamĂ­lia Acolhedora oferecerĂĄ uma nova forma de acolhimento temporĂĄrio para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos afastados judicialmente de suas famĂ­lias por situaçÔes de negligĂȘncia, abandono ou violĂȘncia. A gestĂŁo serĂĄ feita pela Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, com apoio do JudiciĂĄrio, MinistĂ©rio PĂșblico, Defensoria, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e outras secretarias municipais.

FamĂ­lias acolhedoras serĂŁo selecionadas por meio de chamamento pĂșblico e passarĂŁo por capacitação, entrevistas e avaliação psicossocial.

Cada família poderå acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto em casos de irmãos, e o acolhimento serå sempre temporårio.

Não hå vínculo empregatício, e não é permitida a adoção da criança acolhida pela família acolhedora.

As famĂ­lias selecionadas devem:

Ter mais de 18 anos e residir hĂĄ pelo menos 1 ano em CuiabĂĄ;

Não estar inscritas em processos de adoção;

Ter condiçÔes morais, psicológicas e financeiras adequadas;

Ter espaço físico apropriado e o consentimento dos demais moradores;

Apresentar antecedentes criminais limpos e laudos de saĂșde fĂ­sica e mental.

AuxĂ­lio e responsabilidades:
Cada família receberå uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.277 por criança, destinada a despesas com alimentação, vestuårio, transporte, lazer, entre outros.

A Secretaria de AssistĂȘncia Social serĂĄ responsĂĄvel pelo monitoramento contĂ­nuo, e o serviço serĂĄ fiscalizado pelos conselhos municipais e pelo sistema de justiça.

O programa serĂĄ cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal, e poderĂĄ contar com recursos do Fundo da InfĂąncia e AdolescĂȘncia (FIA).

O objetivo central é oferecer um ambiente familiar e afetivo temporårio às crianças em situação de vulnerabilidade, como alternativa complementar às casas-lares jå existentes.

#PraCegoVer

Na imagem principal estå o prefeito Abilio segurando a lei recém-sancionada ao lado dos participantes da coletiva simbólica de apresentação da nova legislação. Na imagem estão a primeira-dama Samantha Iris, a juíza Gleide Bispo, o procurador Paulo Prado e outros membros do judiciårio e MP.
 

Fonte: Prefeitura de CuiabĂĄ
Autor: Ulisses Lalio
Foto: Rennan Oliveira

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