O prefeito de CuiabĂĄ, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei da FamĂlia Acolhedora, que cria uma nova modalidade de acolhimento temporĂĄrio para crianças vĂtimas de negligĂȘncia, abandono ou violĂȘncia. A cerimĂŽnia aconteceu na manhĂŁ desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura, com a presença da juĂza Gleide Bispo, da Vara da InfĂąncia e Juventude, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que participaram da construção do projeto. Participaram tambĂ©m as secretĂĄrias municipais de AssistĂȘncia Social, HĂ©lida Vilela, e de SaĂșde LĂșcia Helena, de Comunicação Ana Karla Costa e a vereadora e primeira-dama Samantha Iris.
A lei autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, a selecionar famĂlias que estejam dispostas a acolher, de forma temporĂĄria, crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famĂlias. A seleção serĂĄ feita com o apoio institucional do Poder JudiciĂĄrio e do MinistĂ©rio PĂșblico.
As famĂlias interessadas passarĂŁo por entrevistas, avaliaçÔes psicossociais e capacitaçÔes. Elas nĂŁo poderĂŁo adotar as crianças acolhidas, que permanecerĂŁo em seus lares apenas enquanto durar a medida protetiva, podendo o acolhimento ser encerrado a qualquer momento por decisĂŁo judicial. As famĂlias receberĂŁo um auxĂlio financeiro para ajudar com despesas bĂĄsicas, como alimentação, transporte e itens de higiene.
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito enfatizou que o essencial Ă© o amor com que essas crianças serĂŁo recebidas. âO que serĂĄ decisivo serĂĄ a vocação para acolher e o amor gratuito para ofertar. Como os voluntĂĄrios que fazem sopĂŁo para moradores de rua, os que oram por doentes nos hospitais⊠fazem por vocação, nĂŁo por dinheiroâ, destacou.Â
Atualmente, CuiabĂĄ conta com casas-lares para acolhimento institucional. A FamĂlia Acolhedora passa a ser uma alternativa complementar, oferecendo a possibilidade de um ambiente mais afetivo e familiar.
âReceber uma criança em casa Ă© tambĂ©m abrir as portas para o Estado. Ă uma entrega feita por amor. Se a gente nĂŁo começar agora, nunca vai acontecer. Ă um passo importante para garantir mais dignidade Ă s nossas criançasâ, concluiu o prefeito. A expectativa Ă© que o programa inicie efetivamente nos prĂłximos trĂȘs meses.
Como vai funcionar
O Serviço de Acolhimento em FamĂlia Acolhedora oferecerĂĄ uma nova forma de acolhimento temporĂĄrio para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos afastados judicialmente de suas famĂlias por situaçÔes de negligĂȘncia, abandono ou violĂȘncia. A gestĂŁo serĂĄ feita pela Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, com apoio do JudiciĂĄrio, MinistĂ©rio PĂșblico, Defensoria, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e outras secretarias municipais.
FamĂlias acolhedoras serĂŁo selecionadas por meio de chamamento pĂșblico e passarĂŁo por capacitação, entrevistas e avaliação psicossocial.
Cada famĂlia poderĂĄ acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto em casos de irmĂŁos, e o acolhimento serĂĄ sempre temporĂĄrio.
NĂŁo hĂĄ vĂnculo empregatĂcio, e nĂŁo Ă© permitida a adoção da criança acolhida pela famĂlia acolhedora.
As famĂlias selecionadas devem:
Ter mais de 18 anos e residir hĂĄ pelo menos 1 ano em CuiabĂĄ;
Não estar inscritas em processos de adoção;
Ter condiçÔes morais, psicológicas e financeiras adequadas;
Ter espaço fĂsico apropriado e o consentimento dos demais moradores;
Apresentar antecedentes criminais limpos e laudos de saĂșde fĂsica e mental.
AuxĂlio e responsabilidades:
Cada famĂlia receberĂĄ uma bolsa-auxĂlio mensal de R$ 2.277 por criança, destinada a despesas com alimentação, vestuĂĄrio, transporte, lazer, entre outros.
A Secretaria de AssistĂȘncia Social serĂĄ responsĂĄvel pelo monitoramento contĂnuo, e o serviço serĂĄ fiscalizado pelos conselhos municipais e pelo sistema de justiça.
O programa serĂĄ cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal, e poderĂĄ contar com recursos do Fundo da InfĂąncia e AdolescĂȘncia (FIA).
O objetivo central é oferecer um ambiente familiar e afetivo temporårio às crianças em situação de vulnerabilidade, como alternativa complementar às casas-lares jå existentes.
#PraCegoVer
Na imagem principal estĂĄ o prefeito Abilio segurando a lei recĂ©m-sancionada ao lado dos participantes da coletiva simbĂłlica de apresentação da nova legislação. Na imagem estĂŁo a primeira-dama Samantha Iris, a juĂza Gleide Bispo, o procurador Paulo Prado e outros membros do judiciĂĄrio e MP.
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Fonte: Prefeitura de CuiabĂĄ
Autor: Ulisses Lalio
Foto: Rennan Oliveira