A prefeitura de Campo Grande publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), um decreto que regulamenta o treinamento obrigatório para trabalhadores que atuam na manipulação de alimentos na capital.
A medida vale para profissionais que trabalham em qualquer etapa da cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final dos alimentos.
De acordo com o decreto, o treinamento em higiene na manipulação de alimentos deverá ser realizado por todos os trabalhadores da área e renovado a cada três anos.
A comprovação será feita por meio de certificado individual emitido ou validado pela Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental (GVISA).
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio da GVISA, ficará responsável pela promoção de cursos e capacitações, podendo realizá-los diretamente ou por intermédio de terceiros credenciados.
O decreto também prevê a oferta de treinamentos gratuitos para ambulantes, feirantes, trabalhadores autônomos e empresas de pequeno porte com até cinco funcionários, conforme disponibilidade.
Credenciamento de instrutores
A publicação estabelece critérios para pessoas físicas e jurídicas interessadas em ministrar os treinamentos.
Profissionais da área da saúde que possuam formação ou especialização relacionada à área de alimentos poderão solicitar credenciamento junto à GVISA, desde que atendam aos requisitos previstos no decreto.
A certidão de credenciamento terá validade de um ano e precisará ser renovada periodicamente.
Como serão os treinamentos
Segundo o decreto, os cursos poderão ocorrer de forma presencial ou online, com carga horária mínima de nove horas.
As aulas não poderão ser realizadas em apenas um dia e deverão acontecer ao longo de dois ou três dias consecutivos. Também será obrigatória a realização de uma atividade prática.
Nos treinamentos online, as turmas poderão ter até 15 participantes e as aulas deverão ocorrer ao vivo, com câmeras ligadas durante todo o período.
Já os cursos presenciais poderão reunir até 40 alunos por turma, em locais que atendam às exigências sanitárias previstas na norma.
Pessoas com menos de 16 anos não poderão participar dos treinamentos.
Conteúdo obrigatório na área de alimentos
O decreto determina que os cursos abordem temas como:
- higiene na manipulação de alimentos;
- contaminação por micro-organismos;
- prevenção de doenças transmitidas por alimentos;
- boas práticas de manipulação;
- higiene pessoal;
- conservação e armazenamento de alimentos;
- qualidade da água;
- controle de pragas;
- descarte adequado de resíduos;
- saúde dos trabalhadores.
Certificados e fiscalização
Após a conclusão do treinamento, os certificados deverão ser encaminhados à GVISA para registro e validação.
Uma cópia do documento validado deverá permanecer disponível no local de trabalho do profissional para apresentação à fiscalização sanitária.
O decreto também prevê fiscalização dos cursos e estabelece sanções para casos de descumprimento das regras, incluindo suspensão ou cancelamento do credenciamento de instrutores e empresas responsáveis pelos treinamentos.
As empresas e profissionais já credenciados terão prazo de 60 dias para se adequar às novas exigências.
Para ver as regras e exigências completas, acesse o decreto na íntegra.
Fonte: primeirapagina
