A prefeitura de VĂĄrzea Grande deu inĂcio hoje (5) o perĂodo de pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025 (IPTU). Os contribuintes que atenderem aos critĂ©rios poderĂŁo pleitear o benefĂcio atĂ© o dia 30 de setembro.
Segundo as leis municipais de nÂș2.134/99 e 2.817/05, tĂȘm direito Ă isenção os contribuintes cuja a renda nĂŁo ultrapasse um salĂĄrio mĂnimo vigente no momento do pagamento do imposto, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025.
Uma das garantias para obtenção da isenção do IPTU, o beneficiĂĄrio deve possuir um Ășnico imĂłvel, que seja a sua residĂȘncia. TambĂ©m a ĂĄrea construĂda nĂŁo pode ultrapassar 160 metros quadrados (mÂČ) e ĂĄrea total do terreno nĂŁo pode ultrapassar 600mÂČ.
Alguns documentos precisam ser entregues, em cĂłpias, como o RG, CPF, certidĂŁo de casamento, certidĂŁo de Ăłbito, cĂłpia da escritura do imĂłvel, contrato de compra e venda imobiliĂĄria, comprovante de renda atual, ou o histĂłrico do INSS ou ainda cĂłpia de carteira de trabalho.
O secretårio de Gestão Fazendåria, Marcos José da Silva, avisa que o atendimento é feio de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei.
Para mais informaçÔes é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
Fonte: cenariomt