Prefeitura de Sorriso amplia repasse para APAE e garante serviços especializados

A Prefeitura de Sorriso formalizou, nesta quarta-feira (11), a assinatura do Termo de Colaboração nº 37/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O documento, assinado pelo prefeito Alei Fernandes, estabelece o repasse de R$ 3.340.000,00 para a instituição, destinados à execução de serviços voltados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. O montante representa um aumento significativo em comparação ao ano anterior, quando o município destinou R$ 2,3 milhões para a manutenção das atividades da entidade.

O investimento visa garantir a continuidade e a expansão de ações em eixos fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esporte e cultura. Atualmente, a APAE de Sorriso atende cerca de 250 pessoas, contando com uma equipe multidisciplinar de aproximadamente 60 profissionais. Além das atividades presenciais, a parceria permite que parte dos atendimentos seja realizada de forma domiciliar, assegurando o suporte técnico necessário àqueles que possuem dificuldades de locomoção.

A viabilização dos recursos ocorreu por meio de um processo de inexigibilidade de chamamento público, fundamentado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014). A composição da verba envolve dotações da Lei Orçamentária Municipal e emendas parlamentares impositivas. Segundo a gestão municipal, a ampliação do repasse reflete o compromisso com a responsabilidade fiscal e social, priorizando o atendimento humanizado e a inclusão de cidadãos com necessidades especiais.

A parceria reforça a rede de proteção social em Sorriso, permitindo que a APAE mantenha sua estrutura técnica e pedagógica com segurança financeira. Para o Executivo Municipal, a aplicação rigorosa desses recursos é essencial para que a instituição continue sendo referência no suporte às famílias e na promoção da autonomia dos assistidos. A transparência na gestão desses valores garante que o impacto social das atividades planejadas beneficie diretamente a comunidade local ao longo de 2026.