A Prefeitura de Rondonópolis decidiu revogar o processo licitatório que previa a ampliação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico e comunicada oficialmente pela Superintendência de Compras e Licitações da administração municipal.
O cancelamento envolve a Concorrência Eletrônica nº 13/2024, aberta para contratar a execução da obra. Segundo o comunicado oficial, a revogação ocorreu após determinação da Secretaria Municipal de Saúde, que apontou inviabilidade técnica no projeto inicialmente apresentado para expansão da unidade.
De acordo com o aviso publicado, a área técnica da Secretaria de Saúde encaminhou um ofício à Superintendência de Compras informando que a proposta original deixou de atender às necessidades atuais do serviço. A avaliação indicou que o modelo planejado não seria mais adequado para a estrutura operacional pretendida pelo Samu no município.
O projeto cancelado previa a ampliação da base localizada na Avenida Bandeirantes, nº 4658, no bairro Vila Olga Maria, em uma área anexa ao Corpo de Bombeiros de Rondonópolis. A obra havia sido estruturada com base em estudo técnico preliminar, além de projeto básico e executivo elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Também constavam no processo as justificativas relacionadas à qualificação técnica e à capacidade econômico-financeira exigida das empresas interessadas em participar da concorrência pública. Esses documentos serviriam como base para a seleção da empresa responsável pela execução da obra de ampliação.
Com a revogação da licitação, a prefeitura informou que os interessados no processo poderão apresentar manifestação sobre a decisão administrativa. O prazo estipulado é de três dias úteis a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do município.
As manifestações deverão ser encaminhadas diretamente à administração municipal por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Superintendência de Compras e Licitações. O procedimento segue o rito administrativo previsto para processos licitatórios revogados pela gestão pública.
A prefeitura não detalhou, no aviso publicado, quais pontos específicos tornaram o projeto tecnicamente inviável. Ainda assim, a decisão abre espaço para que a Secretaria Municipal de Saúde reavalie o planejamento estrutural da unidade do Samu e analise novas alternativas para adequar o serviço às demandas atuais de atendimento.
Em nota administrativa registrada no processo, a revogação indica que a pasta poderá desenvolver um novo projeto no futuro, caso seja necessário reformular a proposta de ampliação da base instalada em Mato Grosso. As informações constam no comunicado oficial divulgado pela Prefeitura de Rondonópolis.
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Fonte: cenariomt
