A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Itiquira realize o pagamento de R$ 9 milhões e o prefeito, Fabiano Dalla Valle, arque com uma multa pessoal de R$ 90 mil. Os valores devem ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
A decisão ocorre após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MPMT) em 2022, que estabelecia limites para gastos com eventos festivos em troca de investimentos em áreas essenciais.
O Ministério Público acionou o Judiciário após constatar que a administração municipal extrapolou o teto financeiro acordado para a realização de eventos como o “Festival de Praia”. Além do excesso de gastos com festividades, o município não teria cumprido obrigações prioritárias previstas no acordo, como a execução de obras de infraestrutura sanitária e a instalação de bibliotecas públicas. O prazo para o pagamento das multas é de 15 dias, sob risco de acréscimo de 10% no valor total.
A sentença também impõe restrições rigorosas para os próximos anos. A partir de 2026, a Prefeitura de Itiquira está proibida de utilizar recursos públicos para custear a tradicional Festa do Peão e eventos similares até que comprove a regularização de metas fundamentais.
Entre as condições impostas estão a redução gradual do orçamento para festas, a realização de licitações para que a iniciativa privada assuma a exploração desses eventos e a comprovação de melhorias na medição da qualidade da água.
A decisão judicial busca garantir o equilíbrio nas contas públicas, priorizando a efetivação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a dotação orçamentária para serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
O descumprimento contínuo das normas de transparência e das cláusulas de infraestrutura foi determinante para a aplicação das sanções financeiras e das proibições de novos gastos festivos.
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Fonte: cenariomt
