A grande demanda por regularização tributária levou a Prefeitura de Cuiabá a estender o prazo do Mutirão Fiscal, que agora segue até o dia 16 de janeiro de 2026. Após o feriado de início de ano, o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) será retomado nesta segunda-feira (5), funcionando ininterruptamente das 8h às 18h na Avenida Getúlio Vargas.
Até que as portas da PGM se abram na segunda-feira, os contribuintes que desejam aproveitar o final de semana para quitar seus débitos podem fazê-lo exclusivamente pelos canais digitais. Tanto o Portal de Serviços da Prefeitura quanto o site Refis Online permanecem ativos e disponíveis durante esta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4).
O programa oferece condições agressivas para débitos gerados até dezembro de 2024, abrangendo impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas e multas variadas. O balanço parcial da iniciativa revela números expressivos: mais de 135 mil acordos já foram formalizados, movimentando cerca de R$ 116 milhões em dívidas negociadas e garantindo uma arrecadação direta de R$ 25 milhões para os cofres públicos.
As regras de desconto são escalonadas conforme a modalidade de pagamento e o tipo de dívida. O benefício máximo de 95% de abatimento em juros e multas é destinado àqueles que já quitaram o IPTU de 2025 à vista. Para os demais casos de pagamento único, o desconto é de 80%. O mutirão também contempla o parcelamento em até 48 vezes, com reduções graduais, e inclui multas de trânsito, ambientais e do Procon, que possuem regras específicas de abatimento.
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Fonte: cenariomt
