Prefeitura de Cuiabá: Ações para População em Situação de Rua

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de diversas secretarias municipais, apresentou as ações já desenvolvidas para o atendimento à população em situação de rua e ouviu as principais demandas do grupo durante audiência pública realizada no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A audiência pública, denominada “Escuta Social”, marcou um novo passo na consolidação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social, implementadas desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início do ano. O acordo prevê a execução de ações conjuntas nas áreas de saúde, habitação, alimentação e assistência social.

A procuradora-chefe judicial, Bianca Botter Zanardi, destacou o esforço coletivo das secretarias, que representa um avanço pioneiro na pauta. Segundo ela, o município tem executado diversas ações de atendimento à população em situação de rua, como o Consultório na Rua, da Secretaria de Saúde; o acolhimento institucional, conduzido pela Assistência Social; e a abordagem humanizada promovida pela Secretaria de Ordem Pública. O trabalho coordenado pela Procuradoria busca consolidar uma política pública permanente, intersetorial e financeiramente estruturada.

“Muitos dos pedidos apresentados durante a audiência já vêm sendo executados pela Prefeitura. Esse trabalho conjunto entre as secretarias é uma realidade e tem permitido que o atendimento à população em situação de rua ocorra de forma integrada, com ações que se complementam e garantem resultados efetivos. Essa escuta social é fundamental para compreender as principais demandas e direcionar a formulação dessa política pública”, afirmou a procuradora.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hélida Vilela, reforçou que o município já cumpre várias metas previstas no TAC, como a distribuição de alimentação, a instalação de bebedouros públicos e o planejamento para implantação de banheiros e bagageiros em locais estratégicos da cidade. Ela também destacou a importância da escuta social, que permite ouvir as pessoas que vivenciam a realidade das ruas antes da formulação definitiva da política pública.

A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, informou que o programa Casa Cuiabana destina 3% das unidades habitacionais a pessoas que estejam ou já tenham estado em situação de rua, como forma de garantir moradia definitiva e estabilidade social.

Durante a audiência, representantes do Movimento da População em Situação de Rua relataram experiências e desafios vividos no cotidiano. Eles enfatizaram que, embora as ações da Prefeitura já estejam em curso, é necessário fortalecer a integração entre as secretarias e garantir a continuidade das iniciativas. Os participantes destacaram que “a Assistência Social é como uma mãe da população de rua”, mas ressaltaram a necessidade de que outras secretarias se envolvam mais diretamente para ampliar o alcance das políticas públicas. Também foi lembrado que muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos e enfrentam dificuldades básicas, como acesso à documentação, tratamento de saúde e dignidade menstrual.

O coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População de Rua (CIAMP/Rua), Luiz Philipe, observou que o grande desafio é criar alternativas reais para a superação da situação de rua, e não apenas manter serviços emergenciais. Ele informou que uma minuta de lei está sendo elaborada e será encaminhada ao prefeito e à Câmara Municipal para instituir formalmente a política municipal.

O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do MPMT, destacou a importância do diálogo direto com o público-alvo. Para ele, a escuta social é fundamental para que a política municipal seja construída de forma humana, eficiente e alinhada às necessidades reais da população.

“É determinante ouvir as pessoas interessadas na construção dessa política inédita, que une o Ministério Público, a Defensoria e a Prefeitura em busca de soluções. É bom que se diga: a gestão municipal tem cumprido todos os pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta. A oferta de água foi efetivamente disponibilizada, e temos a grata satisfação de constatar que, até o momento, todas as etapas estão sendo executadas conforme o pactuado no início do ano com o prefeito de Cuiabá”, declarou o promotor.

Também acompanharam a audiência pública o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, e diversos servidores municipais que integram o grupo de trabalho responsável pela execução das ações previstas no TAC.

#PraCegoVer

A foto que ilustra a matéria mostra a procuradora-chefe judicial, Bianca Botter Zanardi, durante a audiência pública intitulada “Escuta Social”, realizada no MPMT. Ela está sentada, segurando um microfone, ao lado de três autoridades. Veste uma blusa branca e uma saia longa.